Decisão sobre redução do Órgão Especial do TJ-PR fica para 2017

Estava marcada para a tarde desta segunda-feira (12) a votação da proposta que reduziria o número de integrantes do Órgão Especial – estrutura do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) responsável por algumas das decisões mais importantes do Judiciário paranaense. Contudo, os desembargadores decidiram adiar a discussão, que só deve ser retomada na pauta em 2017. Ainda não está definido quando o tema será rediscutido. O presidente do TJ-PR, Paulo Vasconcelos, pretende conversar com Renato Braga Bettega, que toma posse na presidência do Tribunal em 1º de fevereiro. Vasconcelos avalia a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária para janeiro, mas disse que só vai decidir depois de consultar o presidente eleito.

O Órgão Especial é composto, atualmente, por 25 integrantes. Graças a uma mudança na Constituição Estadual, o número de membros pode ser reduzido até para 11. Entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), já se manifestaram contrárias à diminuição. O receio é de que decisões muito estratégicas e relevantes, como autorização de abertura de denúncia criminal contra deputados e secretários estaduais, sejam tomadas por um grupo reduzido de pessoas.