O novo decreto provisório antes do contingenciamento definitivo do Orçamento não foi publicado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) como esperado. A expectativa agora é que o decreto “tampão” seja divulgado em edição extraordinária do DOU, ainda nesta sexta.
Segundo fontes ouvidas, esse decreto trará um limite mais apertado para os gastos do governo até que o corte final do Orçamento seja anunciado em março. A norma vai fixar um limite de 3/18 avos até março, o equivalente a 1/18 avos por mês – janeiro, fevereiro, março.
Este é o segundo decreto desse tipo no ano. Em 18 de janeiro, o governo publicou um primeiro decreto limitando a 1/12 avos os valores para empenho e movimentação pelos órgãos do Executivo até esta sexta-feira.
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