Kátia Abreu: presidente da CNA e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.| Foto: Moreira Mariz/Ag. Senado

Brasília - O Plano Nacional de Direitos Hu­­­­manos – publicado no fim do ano passado e que levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os co­­­­man­­­dantes militares a colocarem os cargos à disposição do presidente Lula – gerou ontem a reação de ou­­­­tro setor: o do agronegócio. A presidente da Confederação da Agri­­­­cultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que o decreto trata os agricultores de forma preconceituosa e indica que o governo discute di­­­­rei­­­tos humanos de forma ideológica. Um dos trechos do decreto que ela apontou para embasar a crítica refere-se ao modo de produção na agricultura que, de acordo com o decreto, não contribui para a distribuição "justa de renda e riqueza". Outro ponto criticado pela se­­­nadora propõe regulamentar o cumprimento de mandados de rein­­­tegração de posse concedidos pela Justiça a proprietários de terra.

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O decreto sugere que, antes da análise dos pedidos de liminares pelos juízes, sejam feitas audiências públicas na tentativa de me­­­diar os conflitos. "Isso é o mesmo que descumprir uma decisão judicial", afirmou. "O governo está pra­­­ticamente estimulando a invasão de terras e a violência no campo. Diz-se para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que suas ações são legítimas", acrescentou.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos divulgou uma nota à imprensa contestando as críticas de Kátia Abreu. Segundo a secretaria, o plano é resultado de um amplo e longo debate com a participação da sociedade e atende às demandas de vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio

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Apoio

O Programa Nacional de Direitos Humanos também recebeu manifestações de apoio ontem. A Comissão de Direitos Humanos divulgou nota defendendo a criação da Comissão da Verdade – prevista no plano e um dos principais focos de crítica dos militares –, que tem o objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).

A nota, assinada pelo presidente em exercício da comissão, o deputado Pedro Wilson (PT-GO), lembra que a mesma proposta foi feita em outros países. "A Justiça não pode prescindir da verdade histórica e da necessidade de apurar as responsabilidades por crimes e violações de direitos cometidas contra quem ousou enfrentar um regime autocrático", afirma o deputado na nota.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos também divulgou ontem um manifesto em que se coloca favorável à criação da comissão. No documento, o movimento colocou seu repúdio às recentes manifestações dos chefes das Forças Armadas e do ministro Jobim contra a comissão. Para o movimento, que agrega cerca de 400 entidades de todo o Brasil, "a reação dos militares e do Ministério da Defesa não são bem-vindas e contrastam com os compromissos constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil".

Arquivos

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O presidente da OAB, Cezar Britto, defendeu ontem que o Brasil siga o exemplo da Argentina e abra os arquivos do período da ditadura militar. A discussão sobre a abertura dos arquivos cresceu com a polêmica sobre a criação da Comissão da Verdade.

Em nota, o presidente da OAB elogiou a decisão da presidente Cristina Kirchner de abrir os arquivos confidenciais do período da ditadura no país (1976-1983). "(A Argentina) deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história. A OAB espera que o Brasil siga corajosamente o exemplo da Argentina", disse em nota.