O Ministério Público Federal (MPF) errou ao denunciar o ex-assessor do PL (atual PR) Antônio Lamas, afirmou nesta sexta-feira (10) o advogado Délio Fortes Lins e Silva durante julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Antônio Lamas foi denunciado, em 2006, pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza. No entanto, nas alegações finais, o atual titular da Procuradoria-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição do ex-assessor por falta de provas.
Para Silva, o MPF agiu com exagero e irresponsabilidade ao colocar Lamas como réu da ação penal. "A defesa de Antônio Lamas entende que esse guizado [a denúncia do MPF] veio temperado com uma dose de exagero, uma colher de abuso e uma pitada de irresponsabilidade da equipe que tomou conta da denúncia."
Lamas foi acusado de participar do esquema de repasse ilegal de dinheiro ao partido, realizando um saque a favor do então presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. O ex-assessor é irmão de Jacinto Lamas, que também é réu no processo do mensalão. O advogado de Antônio Lamas confirmou que seu cliente fez um saque em uma agência do Banco Rural e entregou o dinheiro a Costa Neto, hoje deputado federal pelo PR de São Paulo. "Ele foi lá de cara limpa, se identificou, pegou recibo, deixou cópia da carteira de identidade, pegou o dinheiro e entregou ao solicitante."
Segundo Silva, outras pessoas tiveram a mesma conduta de Antônio Lamas e não foram denunciadas. "Era para ser a denúncia do Ali Babá e os 40 ladrões. Na medida que eu vejo 100 pessoas com a mesma conduta que não foram denunciadas e o Antônio Lamas foi, eu me questiono, qual foi o critério para ele ser denunciado? Foi o sobrenome? Neste país, o pau só quebra nas costas do pequeno."
O advogado disse ainda que a família de Antônio Lamas merece um pedido de desculpas por parte do procurador-geral da República, depois de o MPF pedir a absolvição do ex-assessor. "Ele [Antônio Lamas] não é mensaleiro, mas apenas um mensageiro de Valdemar da Costa Neto. Se essa absolvição vier, que venha não pela ausência de provas, mas por estar provado que ele não cometeu os pretensos crimes."
Além de Antônio Lamas, o ex-ministro de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken também foi excluído da acusação por falta de provas. Após a sustentação oral de Silva, a sessão foi encerrada. O julgamento recomeçará na próxima segunda-feira (13) a partir das 14h.
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