Defensores públicos federais vão ser capacitados para atuar em mediação e conciliação

A mediação para resolução dos conflitos mais comuns do cidadão, com o objetivo de evitar que se transformem em processos na Justiça, está sendo discutida no 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, que termina nesta sexta-feira(5) em Brasília. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai assinar portaria, na próxima semana, instituindo comissão para propor a regulação da atividade por parte dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).

O objetivo é garantir a participação de defensores públicos federais nas atividades de mediação e conciliação, segundo informou o secretário de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. A capacitação dos defensores públicos federais vai começar no início do ano que vem, por intermédio da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), lançada em dezembro passado pelo Ministério da Justiça.

A comissão do Ministério da Justiça deverá trabalhar junto com outra, formada ontem no Senado, composta por juristas, que vai apresentar proposta de reforma da Lei de Arbitragem para fortalecimento da alternativa como solução para resolver conflitos, segundo informou o secretário. O resultado do trabalho de ambas será a formulação de anteprojeto de lei a ser elaborado no prazo de 180 dias.

Para o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União, Alexandre Oliveira, "os cidadãos confundem as atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e das varas dos juizados especiais". Segundo ele, "em certas atividades, os interesses da DPU se confundem com as funções do Ministério Público, que tem a função de defender os interesses da coletividade, da sociedade como um todo, abrangendo cada cidadão, mas de forma coletiva".

De acordo com Alexandre Oliveira, a missão da DPU é mais particularizada, especificamente para atender aos necessitados, às pessoas pobres que não têm condições de pagar advogados para resolver suas questões.

Os 479 defensores públicos em atuação no país prestam serviço em 56 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal. Em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei 12.763, que criou 789 novos cargos de defensores, e que ainda serão preenchidos.

Foram atendidas pelos defensores públicos federais no ano passado 565.215 pessoas, com acompanhamento de 515.871 processos. O número de atendimentos em 2012 foi 17,6% superior a 2011 (480.538) e o acompanhamento de processos cresceu 26,6% em relação aos 407.429 de 2011.