Desequilíbrio
Servidores da Defensoria pedem valorização
Enquanto os defensores públicos viram suas remunerações quase dobrar em um ano além de receberem vários adicionais como indenização , os salários dos servidores do órgão não tiveram nenhum aumento, apenas o reajuste da inflação.
O presidente da Associação dos Funcionários da Defensoria Pública do Estado do Paraná (AFDPPR), Renato de Almeida Freitas, e o vice-presidente da entidade, Emanuel Gonsalves Negrão, afirmam que o órgão é o que tem mais diferença entre a remuneração de um membro e a dos servidores. Um técnico de nível médio, por exemplo, recebe o equivalente a 5% da remuneração de um defensor, ou seja, R$ 1.100. Para fazer um comparativo, o salário de um técnico administrativo de nível médio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Paraná é de cerca de R$ 5 mil.
"Hoje a prioridade nas reivindicações da associação é a nomeação dos [cerca de 400] aprovados no concurso para servidor e, em segundo, a valorização da categoria", diz Freitas.
O presidente da associação relata que os aumentos que os defensores tiveram no último ano eram de conhecimento de todos internamente, já que estão publicados no site do órgão. Ele diz também que já sofreu represálias por questionar os reajustes dos defensores e responde a um processo administrativo por ter comentado "Concordo" em um post na internet que criticava os gastos na Defensoria. (JN)
Em setembro, 76 do 78 defensores públicos do Paraná tiveram rendimentos brutos acima do teto constitucional. Esses pagamentos incluem a remuneração que é igual para todos e itens como "outras remunerações", "indenizações" e mais comissões por "função de confiança ou cargo em comissão" para aqueles que as exercem.
INFOGRÁFICO: Veja o aumento da remuneração dos defensores públicos
Segundo o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, o teto dos defensores públicos equivale ao subsídio recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 26,5 mil, já que os membros do STF recebem R$ 29,4 mil atualmente.
O subdefensor-geral, André Giamberardino, explica que os pagamentos no item "outras remunerações", que giram em torno de R$ 5 mil para cada defensor, correspondem a valores retroativos do reajuste da inflação, que está previsto em lei e deveria ter sido concedido desde maio.
Há também as indenizações, que todos os defensores receberam em setembro. Dessas, 71 eram acima de R$ 7 mil, sendo que a mais alta chegou a R$ 9,691,28. No total, foram pagos aos defensores R$ 586,7 mil só em verbas indenizatórias em setembro (veja quadro acima). Esse valor vem crescendo mensalmente e, em outubro, os gastos com indenizações dos defensores chegaram a R$ 592,7 mil, e a mais alta foi de R$ 13.318,99.
Na teoria, as indenizações não poderiam ser computadas entre valores que ultrapassam o teto, pois têm como função ressarcir algum gasto que os defensores tenham tido no exercício de sua função. Mas o que se observa é que praticamente todos os defensores recebem indenizações.
Auxílios
Estão incluídos nesses pagamentos auxílio-alimentação (R$ 710), auxílio-transporte (R$ 300) e compensação aos defensores que atuam em áreas onde o número de profissionais é defasado, com valor correspondente a até um terço do subsídio. Para o governador do estado, Beto Richa, a Defensoria não tem autonomia para instituir o auxílio-alimentação, que, segundo ele, nenhum outro servidor do Executivo recebe.
Uma deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná considerou que devido à "excepcional necessidade de serviço por conta do número reduzido de defensores", os membros da instituição poderiam receber até um terço do subsídio como indenização por acúmulo de trabalho.
O subdefensor-geral alega que, "para não ficar dependendo da organização do Judiciário", o conselho definiu o número de defensores necessários para atuar em cada cidade. Assim, em locais onde não há número de defensores conforme o previsto, considera-se que aqueles que estão trabalhando acumulam função.
O procurador da Fazenda Nacional e professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers) Matheus Carvalho explica que só podem ser verbas indenizatórias valores que tenham caráter de ressarcimento e que as indenizações por sobrecarga de trabalho deveriam ser pagas como horas extras ou substituição. Ambas são verbas remuneratórias, levadas em conta para cálculo do teto constitucional e sobre as quais incide a cobrança de tributos. "Esse tipo de manobra é feito claramente com intenção de burlar o teto", observa o procurador.
Controlador pede explicações a defensora-geral
Ontem o controlador-geral do estado, Carlos Eduardo de Moura, encaminhou um ofício à defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, com o pedido de uma série de explicações. Para isso, requisitou a ela que encaminhe a ele, num prazo de cinco dias úteis, uma série de documentos, como os contra-cheques de todos os defensores desde o ingresso de cada um na defensoria; a discriminação das parcelas pagas a eles e seu embasamento legal; os critérios aplicados para as promoções na carreira; além de uma cópia das atas das reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público do Paraná, mas a promotora responsável por fiscalizar a Defensoria Pública está de férias e o órgão informou que só fará um pronunciamento sobre o assunto após o retorno dela, no início de dezembro. Já no Tribunal de Contas a assessoria de imprensa disse que ainda não há como informar se há alguma investigação instaurada ou não.
Na quarta-feira, o governador Beto Richa determinou que a Controladoria-Geral do Estado iniciasse uma investigação para apurar se foram criadas vantagens salariais sem autorização legal. Ele disse, em entrevista à Gazeta do Povo, que nunca viu um aumento de quase 100% em um ano em nenhuma carreira do serviço público: "Estou perplexo ao receber a informação desses aumentos descabidos, considero isso uma farra".
Deixe sua opinião