Defensoria passa na Assembleia, mas só vai sair do papel em 2012

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em última votação, o projeto que cria a Defensoria Pública no estado. O objetivo do órgão é prestar assistência jurídica gratuita a famílias carentes. A sanção da lei deve ocorrer na quinta-feira da semana que vem, 19 de maio, quando se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. Formalmente, porém, a instituição só sairá do papel no ano que vem, após a realização de concurso público.

Pelo projeto, haverá 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426, entre sociólogos, psicólogos e técnicos administrativos para auxiliar o trabalho da instituição. Num primeiro momento, entretanto, o concurso público, que o governo promete realizar até o fim deste ano, prevê a contratação de 207 defensores – as demais vagas serão ocupadas ao longo dos próximos anos.

Até que a defensoria seja oficialmente instalada no Paraná em 2012, o que se chama de "Defen­­­­soria" hoje continuará funcionando com 26 advogados cedidos pelo Executivo e alguns profissionais vo­­­­­­luntários. Eles, porém, atuam apenas em Curitiba, já que, com esse quadro, mal conseguem dar conta da demanda da capital. Outro trecho do projeto prevê a eleição direta, entre os defensores, para o cargo de defensor-geral.

Mais recursos

Ontem, os deputados realizaram três sessões seguidas para garantir que a matéria passasse por todas as votações e, assim, possa ser sancionada no próximo dia 19. Por acordo de lideranças, somente duas emendas foram apresentadas e aprovadas, ambas do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), que fez apenas mudanças pontuais no texto, sem alterá-lo significativamente. "Já apresentei uma emenda à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2012 reservando R$ 47 milhões para a Defensoria. Além disso, se necessário, faremos suplementação orçamentária aos R$ 28 milhões previstos para este ano", ressaltou o tucano.

Responsável pela consolidação do texto enviado à Assembleia, a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, classificou a aprovação da matéria como um "marco histórico" para o Paraná. "Ganha a democracia e a população carente, que terá acesso à Justiça. Seja uma mãe que precisa ingressar com uma ação pedindo alimento para os filhos, a população carcerária, aqueles que precisam de medicamentos", comemorou, ainda em plenário, ao fim da sessão na Assembleia.

A secretária ressaltou também que, a partir de ontem, o Paraná deixou de ser um dos únicos estados do país a não contar com uma defensoria efetivamente estruturada, contrariando uma exigência da Constituição de 1988 – agora, apenas Santa Catarina continua descumprindo a lei.