A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto que cria a Defensoria Pública no estado, cujo objetivo é prestar assistência jurídica gratuita a famílias carentes. Ainda nesta semana, a proposta do Executivo deve passar pelas comissões de Finanças e de Direitos Humanos, para ser votada em plenário a partir de segunda-feira. A intenção do governo do estado é sancionar a medida no Dia Nacional da Defensoria Pública, em 19 de maio, e implantar oficialmente a instituição ainda neste ano.
Pelo projeto, haverá 333 defensores espalhados por todas as comarcas do Paraná, enquanto os servidores administrativos do órgão serão 426. O orçamento previsto para a instituição em 2011 e 2012 é de R$ 28 milhões em cada um dos anos.
Ontem, os valores foram questionados pelo deputado Tadeu Veneri durante a votação da matéria na CCJ. "É preciso tentar aumentar o orçamento para o ano que vem, a fim de garantir a efetividade da defensoria", alertou. "Por isso, devemos propor uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para corrigir esse problema."
Questionado sobre o assunto, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), disse que existe a possibilidade de haver suplementação de recursos por parte do Executivo em 2012. "Nossa intenção é discutir antecipadamente com os deputados eventuais emendas ao projeto e analisá-las em comissão-geral, no plenário", afirmou. "Mudanças benéficas e que não tornem a proposta inconstitucional serão bem-vindas."