Defensoria Pública está sem orçamento para 2015

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Por enquanto, a Defensoria Pública do Paraná está sem previsão orçamentária para 2015. O governador Beto Richa (PSDB) aplicou veto parcial, no último dia 4, ao projeto de lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado. O veto foi aplicado apenas ao artigo 8º, que determina a alocação de recursos para a Defensoria.

A proposta do governo era destinar até R$ 180 milhões para a Defensoria. Mas o texto aprovado pela Assembleia ficou um pouco diferente: o "até" foi suprimido. Com a mudança, o governo seria obrigado a investir o total dos R$ 180 milhões. O artigo, então, foi vetado.

O deputado Tadeu Veneri (PT) criticou o veto do governo em seu discurso na Assembleia nesta segunda (11). Segundo ele, os orçamentos destinados ao Judiciário, Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público – geralmente bem maiores que o da Defensoria – quase nunca sofrem alterações. "Corta-se justamente no setor que atende o mais pobre dos mais pobres", disse.

Comparativamente, o orçamento do Judiciário em 2014 foi de 9,5% da arrecadação, o Ministério Público 4,1%, a Assembleia deve ficar com 3,1% e o Tribunal de Contas com 1,9%. A parte da Defensoria é de apenas 0,27%.

A assessoria do governo explicou que o veto foi por vício de iniciativa. A alteração feita pela Assembleia no texto teria tornado o orçamento impositivo, o que acarretaria aumento de 282% sobre o orçamento de 2014 (R$ 47 milhões). O aumento seria inviável de um exercício para o outro. Ainda de acordo com a assessoria, a situação será resolvida na Lei Orçamentária Anual (LOA).