A defesa do banqueiro André Esteves irá basear o pedido de revogação de sua prisão preventiva em uma suposta falta de provas em relação aos indícios que causaram sua prisão cautelar, em 25 de novembro. O executivo, que então presidia o BTG Pactual, foi detido no âmbito da operação Lava Jato da Polícia Federal.
O pedido de revogação, feito no dia 9 de dezembro, será julgado nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O memorial de defesa, peça que justifica esse requerimento, classifica como “anêmica” os indícios que foram levados em conta pelo Ministério Público para pedir a previsão cautelar de Esteves - a decretação da prisão preventiva acontecia em 29 de novembro.
Entre os pontos citados pelo documento e considerados frágeis para sustentar a continuidade da prisão está a informação de que, em 19 de novembro, o banqueiro e o senador Delcidio do Amaral teriam se encontrado no Rio. Os advogados de defesa rebateram essa informação, afirmando que Esteves, na data, estava na sede do banco, em São Paulo, e como prova apresentaram ao STF gravações das câmeras de seguranças.
Ainda de acordo com esse memorial, os advogados sustentam que não há nenhuma prova de que Esteves teria pago ou se comprometido com suporte financeiro ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, assim como também não teria provas de que o banqueiro teve acesso a uma cópia da delação premiada de Cerveró.
Já a propina que teria sido paga ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para a aprovação de uma emenda que beneficiaria o BTG foi classificada como “factóide” pela defesa. “De tudo, resta evidenciado o que a defesa vem afirmando a respeito da precipitação das medidas constritiva e da ausência de elementos de provas a respaldar a custódia cautelar de André Esteves”, sustenta o documento.
Ao final do documentos, os advogados (José Paulo Sepúlveda Pertence, Antonio Carlos de Almeida Castro e Sônia Ráo) afirmam que “a liberdade não deve sucumbir a meras conjecturas sem orgiem e idoneidade” e lembram que, mesmo sendo considerada improvável provas contra Esteves, as penas mínimas a que ele está submetido somam três anos e seis meses em regime aberto, o que seria menos “gravoso” que a situação atual.
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