A defesa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba (PR), cujo titular é o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato.
Os advogados de Cunha pedem a imediata suspensão da ação penal que corre no Paraná e que tem como investigados, entre outros, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo. Posteriormente, os advogados pedem que o tribunal declare nulos todos os atos realizados no curso da ação penal.
Camargo, um dos delatores da Lava Jato, disse em depoimento na última semana que o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Baiano, lhe afirmou que estava sendo pressionado por Cunha para pagamento de propina. Os valores da propina teriam saído de compras de navios-sonda. Segundo relato de Julio Camargo, o peemedebista exigia US$ 5 milhões.
Os advogados pedem a remessa imediata no processo para o Supremo. No mérito, a defesa de Cunha pede para que seja reconhecida a “usurpação de competência” do Supremo por parte de Moro e que todos os atos relacionados ao presidente da Câmara sejam anulados.
“Mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, escrevem os advogados.