Defesa de Delcídio manifesta ‘inconformismo’ e pede ‘respeito’ à Constituição

A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou, em nota divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (25), que “manifesta inconformismo” em relação à sua prisão e pede respeito à Constituição, por impedir, à exceção de flagrante, a prisão de parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal, porém, entendeu que Delcídio estava cometendo um crime em flagrante, de obstruir investigações em andamento sobre organização criminosa, e por isso autorizou sua prisão preventiva. A nota, assinada pelo advogado Maurício Silva Leite, desqualifica ainda o ex-diretor Nestor Cerveró, chamando-o de “delator já condenado”. Para o advogado, o entendimento inicial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal “será revisto”.

ADIAMENTO

Os advogados do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pediram informalmente adiamento por um dia, até esta quinta-feira (26), para o depoimento que ele deverá prestar à Polícia Federal sobre os motivos que levaram à sua prisão, cumprida nesta quarta-feira (25) por ordem do ministro do STF Teori Zavascki.

O senador foi levado de um hotel em que vive em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está preso em uma sala administrativa vigiada por dois agentes federais. Pelos planos dos investigadores, ele seria ouvido imediatamente por um procurador da República que atua pela PGR (Procuradoria Geral da República) e por um delegado da PF, acompanhado de escrivão. Poderia manifestar seu direito de permanecer em silêncio e de só falar em juízo, ou seja, quando eventualmente fosse aberta uma ação penal no STF.

Porém, dois advogados do senador, que atuam em São Paulo, solicitaram aos responsáveis pela investigação um prazo mínimo de 24 horas para que pudessem ter conhecimento mais detalhado das provas anexadas pela PGR ao pedido de prisão do parlamentar. Depois disso, disseram os advogados de maneira informal, o senador poderia prestar um depoimento.

Os investigadores acolheram o pedido e decidiram esperar um dia para tomar o depoimento do senador.

Delcídio deverá ser indagado sobre vários aspectos da gravação entregue pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo. Além disso, também deverá falar sobre dúvidas dos investigadores a respeito de anotações apreendidas com seu assessor, Diogo Rodrigues, que indicam promessas de pagamento ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro.

Confira a íntegra da nota do advogado Maurício Silva Leite:

“Nota Oficial

A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) manifesta inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a convicção de que o entendimento inicial será revisto. Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um Senador da República que sequer possui acusação formal contra si. A Constituição Federal não autoriza prisão processual de detentor de mandato parlamentar e há de ser respeitada como esteio do Estado Democrático de Direito.

Maurício Silva Leite, advogado do senador Delcídio do Amaral”