A defesa do advogado Edson Ribeiro, preso nesta sexta-feira (27) no aeroporto Internacional do Galeão, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a prisão preventiva do acusado seja cumprida em uma sala dentro de uma instalação militar estadual ou federal.
A petição foi apresentada na noite desta quinta-feira (26) pelo advogado Bruno Espiñeira, enquanto Edson Ribeiro se preparava para embarcar no voo de Miami para o Rio de Janeiro.
O avião chegou às 8h04. Do aeroporto, o advogado foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde presta depoimento. A Comissão de Prerrogativas do Advogado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), foi solicitada pela defesa de Ribeiro.
O cumprimento da prisão no espaço chamado de Sala de Estado Maior, dentro de uma instalação militar, é uma prerrogativa contemplada na Lei 8.906/1994 do Estatuto da Advocacia. Caso não exista uma sala desse tipo disponível, a prisão fica convertida em domiciliar.
O relator do processo, ministro Teori Zavascki, ainda não tomou nenhuma decisão sobre o teor da petição.
Ribeiro teve a prisão determinada na quarta-feira (25) na operação que prendeu o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. Todos são acusados de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.
De acordo com Espiñeira, o nome do seu cliente foi incluído no alerta vermelho da Interpol, a polícia internacional, mesmo após o STF ter sido informado de que Ribeiro voltaria ao Brasil nesta sexta-feira. “A ação [inclusão do nome] foi totalmente desproporcional e não razoável”, disse.
No mesmo pedido, Espiñeira pede que a prisão do seu cliente seja suspensa. “Simplesmente são inexistentes qualquer fundamento para a manutenção da prisão”, afirmou Espiñeira à reportagem.