A defesa do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas pediu nesta terça-feira (21) à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal o parcelamento da multa de R$ 370 mil cobrada pela Justiça em função da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os advogados alegam que Lamas não tem dinheiro para fazer o pagamento e pedem que o débito seja parcelado em 15 anos (180 meses).
Na semana passada, a VEP determinou que Lamas faça o pagamento em dez dias, prazo que termina no dia 27 de Janeiro. O valor da multa aumentou em relação à quantia definida no julgamento do processo do mensalão, em 2012. A multa passou de R$ 260 mil para R$ 370 mil devido a correções monetárias. De acordo com o Código Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente o após fim do processo. Se a quantia não for paga, a dívida será inscrita na Dívida Ativa da União e um processo de execução fiscal será aberto.
O prazo para o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pagar a multa de R$ 466,8 mil pela condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão, também termina no dia 27 de janeiro. Ontem (20) venceu o prazo para cinco condenados no processo pagarem suas multas. Somente o ex-deputado federal José Genoino pagou R$ 667,5 mil. O publicitário Marcos Valério deveria pagar R$ 4,44 milhões, mas a defesa afirmou que ele não tem condições de fazer o pagamento porque os bens dele estão bloqueados por decisão do STF. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, foram multados em R$ 3,96 milhões e R$ 2,65 milhões, respectivamente, mas entraram com recursos para contestar os valores. Os advogados do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, multado em R$ 1,6 milhão, não informaram se o pagamento foi feito.