Defesa de Lula diz que STF vai contra a Constituição

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O advogado José Roberto Batochio, que integra a defesa do ex-presidente Lula, afirmou que o Supremo Tribunal Federal vai contra a Constituição ao manter decisões do juiz Sergio Moro, responsável em primeira instância pela Operação Lava Jato. Batochio comentou sobre o STF ao justificar o que levou a defesa a denunciar Moro, um Juiz de primeira instância, à Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Segundo ele, “as mais altas instâncias” do Judiciário já tiveram a oportunidade de fazer cessar as ilegalidades, mas não o fizeram. “O Supremo está entendendo contra a Constituição”, disse advogado.

Batochio citou como exemplo de decisões contra a Constituição a prisão do ex- senador Delcidio do Amaral, pois um parlamentar só deveria ser preso, pela Constituição, por crime inafiançável, o que, segundo ele, não inclui uma suposta obstrução das investigações.

Sem mencionar o nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Batochio disse que a Constituição prega a independência dos poderes e, portanto, o STF não poderia afastar um parlamentar do exercício. Cunha foi afastado da presidência da Câmara, mas continua a ser deputado.

“Como é que o Judiciário pode afastar do exercício um parlamentar, um deputado. E se o Congresso decidir afastar um ministro do Supremo, pode?”, indagou.

A defesa de Lula afirmou que a manutenção do inquérito que investiga a propriedade e as reformas do sítio de Atibaia não se justifica, pois Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar já entregaram comprovantes de pagamento das reformas e até mesmo recibos de pedágio que mostram que eles cederam o sítio para a família Lula usar, mas também frequentavam a propriedade, que está no nome deles.

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“A despeito de a discussão sobre a propriedade do sítio não comportar mais qualquer dúvida, as arbitrariedades continuaram”, afirmou o advogado Cristiano Zanin. A defesa da família do ex-presidente Lula convocou a imprensa nesta manhã para explicar o motivo que levou dona Marisa Letícia e Fabio Luis Lula da Silva , mulher e filho de Lula, a não comparecerem ao depoimento marcado pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, na sede da Polícia Federal de São Paulo. Os dois já haviam enviado ofício à PF informando que permaneceriam em silêncio e que, portanto, a oitiva era desnecessária.

“Ambos exerceram um direito ao não irem ao depoimento”, disse Zanin, acrescentando que dona Marisa já havia sido exposta e humilhada ao ter conversas telefônicas divulgadas pela Lava Jato. “Há uma tentativa de envolver familiares do ex-presidente numa investigação que já deveria ter sido encerrada”, defendeu Zanin.

Os advogados afirmaram que está previsto no Código Penal o direito ao silêncio quando o investigado é marido ou pai, caso de dona Marisa e Fabio Luis, já que Lula consta como investigado no inquérito. “Não é um ato de rebeldia, mas o exercício de um direito consagrado”, disse Batochio.

Batochio também citou como exemplo o caso de Jair Bolsonaro, processado por incitação a estupro e injúria por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RJ) em uma discussão sobre o estupro, em 2014. Segundo ele, nenhum parlamentar pode ser processado por falar, por mais absurdo ou estapafúrdio que seja o discurso.

“Parlamento vem de “parlar”, “falar”. Se não houver liberdade de expressão não tem democracia”, afirmou.