A defesa do ex-presidente Lula, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pediu ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, prazo de 55 dias para a manifestação inicial sobre o conteúdo da denúncia.
Foi alegado que o prazo é o mesmo que teve o Ministério Público Federal para oferecimento da denúncia, uma vez que desde a abertura do inquérito os procuradores tiveram acesso às informações, que tramitavam de forma oculta, enquanto a defesa só obteve acesso no dia 24 de agosto passado. Normalmente, o prazo para as considerações iniciais da defesa é de 10 dias após a intimação do réu.
Os advogados de Lula pedem que o prazo de 55 comece a ser contato somente a partir da juntada nos autos de documentos que ainda não foram incluídos. São eles: os contratos da Petrobras para obras na Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), comprovantes do pagamento feito pela estatal ao Consórcio integrado pela OAS e o histórico funcional, com todos os apontamentos, dos diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada.
Para a defesa, o juiz deve garantir às partes – acusação e defesa – o mesmo tratamento e “paridade de armas”, sob pena de incorrer no cerceamento de defesa. âOs advogados falaram ainda sobre a quantidade de documentos juntada aos autos – a denúncia tem 149 páginas, com 305 anexos, num total de 16 mil páginas.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réuâ âperante a Justiça Federal do Paranáâ no último dia 20 de setembro, quando Moro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS.
Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.â
Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira - o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.