A defesa do doleiro Alberto Yousseff ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de anulação das provas da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$10 bilhões, são válidas.
O advogado Antonio Figueiredo Basto argumenta que o juiz Sérgio Moro, da Justiça do Paraná, que estava responsável pelas investigações, já se declarou, em 2010, suspeito em uma ação que tratava da delação premiada concedida a Youssef, para que colaborasse com a Justiça em outros fatos criminosos apurados pela Polícia Federal.
Em março, a Polícia Federal deflagrou a operação e prendeu o ex-diretor da Polícia Federal Paulo Roberto Costa e doleiro acusados de comandar esse esquema que tem ramificações em partidos como PT, PMDB e PP e construtoras. As investigações mostraram que Yousseff mantinham relações supostamente criminosas, como aponta a PF, com os deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA), além dos indícios de envolvimento de empreiteiras no esquema.
Segundo o advogado, Moro não poderia atuar no caso. "Ele se declarou suspeito por foro intimo em um processo conexo à operação Lava Jato. Quem é suspeito é parcial, então não pode despachar em qualquer processo envolvendo a pessoa".
A defesa ainda reiterou o pedido de liberdade de Yousseff que está preso desde março. O pedido será avaliado pelo ministro Teori Zavascki. No início do mês, Zavascki mandou soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e suspender as ações da Justiça do Paraná por considerar o juiz Sérgio Moro extrapolou suas funções ao seguir com as investigações mesmo após surgirem indícios de envolvimento de deputados. Parlamentares têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser investigados pelo STF.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou, nesta semana, ao STF um parecer defendendo que as ações da Justiça do Paraná na operação são válidas. Ele defendeu ainda que o Supremo investigue apenas a parte dos processos referentes aos Congressistas suspeitos de envolvimento no esquema. No texto, Janot afirma ainda que "não há qualquer indício do envolvimento de parlamentares nos crimes que já foram objeto das ações penais propostas".
Isso porque os congressistas não foram alvo de investigação no Paraná. Até agora, foram citados nas investigações os deputados federais André Vargas (sem partido-PR), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Houve ainda informações de depósitos do doleiro Alberto Yousseff, um dos acusados de comandar o esquema e preso na operação, que somam R$50 mil na conta do senador Fernando Collor (PTB-AL).
Com o parecer do Ministério Público, Zavascki vai decidir se as investigações da Lava Jato seguirão no STF ou na Justiça do Paraná. Não há prazo para que ele decida. A expectativa é de que apenas a parte referente ao congressistas fique no Supremo.
O caso chegou às mãos do ministro depois que a defesa do ex-diretor da Petrobras alegou que a Justiça do Paraná não tinha competência para tratar do processo porque havia envolvimento de parlamentares.
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