Defesa do CNJ entra na pauta do movimento anticorrupção

Na Marcha contra a Corrupção, que será realizada amanhã em diversas cidades brasileiras – inclusive Curitiba, a partir das 14 horas, com concentração na Praça Santos Andrade –, a sociedade brasileira terá a chance de retribuir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pouco do que o órgão fez nos últimos seis anos. A defesa do CNJ será uma das bandeiras do movimento, que terá o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Desde sua criação, em 2005, o CNJ conseguiu avanços significativos na transparência do Judiciário, agiu para libertar 32 mil pessoas que estavam presas irregularmente, coordenou a criação de cadastros nacionais de adoção e promoveu semanas de conciliação. Mas agora pode perder uma de suas mais importantes atribuições, a de punir juízes que cometam ilegalidades ou não cumpram com suas prerrogativas.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Su­­premo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstituciona­­­lidade (Adin) n.º 4.638, que quer derrubar a possibilidade de o CNJ iniciar investigações contra magistrados. Há duas semanas, o presidente da AMB, Henrique Calandra, declarou à Gazeta do Povo que a Adin quer evitar a supressão de instância, e afirmou que o CNJ pode avocar os processos para si no caso de as corregedorias locais não darem prosseguimento aos processos punitivos.

Se o STF acatar a argumentação da AMB, o volume de processos no CNJ cairá pela metade. Entre 2009 e 2010, o conselho recebeu 16,7 mil processos, dos quais 5,8 mil foram representações contra magistrados por excesso de prazo; 3,4 mil, reclamações disciplinares; e 142 sindicâncias.

Brasília

Até a noite de ontem, 12 dos 27 presidentes de seccionais da OAB confirmaram participação na manifestação que será realizada em Brasília. A concentração na capital federal foi definida para fazer frente à possibilidade de o Supremo restringir a atuação do CNJ, que é o órgão máximo de fiscalização do Judiciário brasileiro. "Estaremos em Brasília por uma questão estratégica, mas torcemos para que as manifestações em Curitiba e no Paraná tenham sucesso também", afirmou o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb.

Na última edição da marcha, realizada em 7 de setembro, Brasília foi a cidade que reuniu o maior número de manifestantes, aproximadamente 25 mil. Naquela ocasião, a OAB também participou do evento. Mas a bandeira em defesa do CNJ só foi levantada com a possibilidade de o STF restringir os poderes do Conselho. No mês passado, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ser contra a ação, e afirmou que há "bandidos de toga" no Brasil. A declaração foi rechaçada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso.

Para Glomb, a manifestação terá efeitos positivos para o CNJ. "A própria repercussão dessa situação [envolvendo Eliana e Peluso] mostra que as pessoas querem que o CNJ continue responsável pelas punições. Entendo que alguma medida possa ser aperfeiçoada, mas temos de dar todo o respaldo ao CNJ."

Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp, avalia que marcar posição em favor do CNJ é uma medida importante, mesmo que a marcha não traga resultados práticos. Ele ressalta que a bandeira do Judiciário traz um pouco de "foco" ao movimento desta quarta-feira. "O movimento mostra que qualquer manobra no sentido de retirar o poder de punição do CNJ é uma colaboração com a corrupção. Acho que o Supremo tentará achar uma solução que não vá bater tão de frente com a opinião pública."

Interatividade

O CNJ deve manter seu poder de fiscalizar o Judiciário? Por quê?

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