Defesa do petista João Paulo Cunha diz que julgamento não acabou

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A defesa do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou nesta quinta-feira (13) que o julgamento do "mensalão não acabou". O advogado, Alberto Toron, afirmou que estuda levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou apresentar no Supremo um pedido de revisão criminal.

Apesar disso, segundo integrantes da corte interamericana, qualquer pessoa pode recorrer, mas o tribunal internacional não tem poder para rever as sentenças aplicadas pelo Supremo no caso do esquema do mensalão. No STF, o histórico de pedidos de revisão criminal não é favorável.

Na sessão desta quinta, João Paulo Cunha foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro. O petista, no entanto, permanece condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público), e continuará no regime de prisão semiaberto.Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o início do mês passado. Após o pedido de prisão, ele renunciou ao mandato pressionado pelo PT. "O mensalão, na verdade, não acabou. É perfeitamente possível que nós estudemos novas medidas, como a ida à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou mesmo apresentação de revisão criminal para que essas duas condenações", disse o advogado. "Mas, não é para agora", completou.

De acordo com integrantes da corte interamericana, que é ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), o órgão fez em outros processos, quando se encontraram violações e o tribunal considerou que as garantias judiciais ou ao devido processo legal não foram respeitadas, foi determinar que se revise ou reinicie o processo.

O pedido de revisão criminal é um direito de todo condenado, que pode pedi-la a qualquer momento após a conclusão do julgamento. Sua aceitação, porém depende de uma série de critérios: a apresentação de novas provas, a descoberta da existência de documentos falsos no processo que resultou na condenação ou quando houver evidência clara de que lei ou trecho do processo foi contrariado na sentença.

Alívio

Questionado se o absolvição por lavagem de dinheiro trouxe alívio a seu cliente, Toron disse que houve justiça. "Toda vez que se faz justiça é um alívio não só para quem havia sido injustamente condenado, mas é um alívio para toda a sociedade, que sabe que pode contar com um tribunal criterioso nos seus julgamentos".

Toron disse que a decisão foi reformulada com o Supremo "arejado com os votos de juristas da maior expressão, os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso".

Comemoração

O deputado federal Vicentinho (SP), líder da bancada do PT na Câmara, comemorou hoje a absolvição do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro. "O STF está corretíssimo (...) estou feliz pelo João Paulo, que foi um jovem metalúrgico, que sempre morou na periferia de Osasco. Que diabos de quadrilheiro e corrupto é esse que não tem nada?", questionou o deputado.