O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, que acusou a campanha à reeleição do governador Beto Richa (PSDB) de receber R$ 4,3 milhões em propina, será orientado pela sua defesa a não confirmar a denúncia, caso não consiga firmar um novo acordo de delação premiada. Souza será ouvido em até 30 dias pela Delegacia da Polícia Federal de Londrina, como parte do inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.
O auditor é o principal delator a colaborar com as investigações da Operação Publicano, na qual o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina investiga a denúncia de que empresários, auditores fiscais e contadores teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
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Leia a matéria completaFoi dele a declaração de que dinheiro de propina teria sido encaminhado para a campanha de reeleição do tucano, o que fez com que o Ministério Público encaminhasse o caso para o STJ, que decidiu pela abertura do inquérito.
O governador Beto Richa e o seu partido, o PSDB, têm negado irregularidades na campanha eleitoral.
No ano passado, o acordo de delação premiada entre o Ministério Público Estadual e Souza foi anulado, a pedido do MP. No entendimento do órgão, Souza teria quebrado as condições para a manutenção do acordo, porque teria extorquido um empresário, com o objetivo de não citá-lo no âmbito da delação premiada.
A defesa do auditor nega que tenha ocorrido extorsão e tenta retomar o acordo de delação premiada.
Até o momento, Souza é o único dos mais de 70 auditores que respondem a ações penais da Publicano que foi demitido administrativamente da Receita Estadual. No mês passado, 42 dos 73 réus denunciados na ação penal da 1ª fase da Operação Publicano foram condenados em primeiro grau, pela 3ª Vara Criminal de Londrina.
Defesa de Souza
O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende Souza, disse que vai recomendar ao seu cliente que “nesse exato momento que não ratifique o que ele disse, a não ser que haja as garantias de um novo acordo de delação premiada”.
“Ninguém no Brasil é obrigado a produzir provas contra si mesmo”, justificou Duarte Ferreira, lembrando que o seu cliente também está nesse processo na condição de investigado. “Como essa história surgiu de uma delação que o MP estadual considera nula essa prova não pode ser levada adiante”, argumentou o advogado.
Ele ressaltou que a ratificação das declarações ocorrerá caso o MP estadual ou federal sinalize com um novo acordo de colaboração. “Em se ratificando [um novo acordo] eu posso afirmar que esse e outros fatos importantes virão à tona”, prometeu Duarte Ferreira.
Prazos
A carta precatória para que Souza seja ouvido está na PF de Londrina há 15 dias e o prazo é para que ele preste depoimento é de até 45 dias. Depois disso o depoimento será devolvido para Brasília, onde tramita o inquérito.
De acordo com o delegado Sandro Viana dos Santos, que está interinamente à frente da Delegacia da PF em Londrina, o auditor já foi procurado, mas como o seu advogado não foi localizado, o depoimento não pôde ser marcado.
Santos disse que entra de férias na próxima quarta-feira e que vai repassar a carta precatória para que o delegado chefe, Nílson Antunes, designe outro delegado para tomar o depoimento. Antunes está de férias e retorna ao trabalho na quinta-feira. “A carta precatória chegou antes do Natal e eu já agilizei [para marcar o depoimento]”, declarou Santos.
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