A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou, na manhã desta segunda-feira (24), com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional da 4.ª Região, a segunda instância da Justiça Federal, para pedir a liberdade de seu cliente.
Os advogados argumentam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, havia negado um pedido de prisão de Cunha e que, desde então, não surgiu nenhum fato novo que justificasse a medida. Segundo os advogados, a decisão do juiz Sergio Moro é uma afronta ao STF
Em 14 de setembro, Zavascki julgou um pedido de prisão preventiva contra Cunha feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).
No entendimento do ministro, as justificativas dadas pela PGR para manter o ex-presidente da Câmara preso estavam ligadas ao poder que ele tinha como deputado federal. Como Cunha havia sido cassado no dia anterior, segundo Zavascki, ele não precisaria mais ser preso.
Nas palavras dos advogados de Cunha, a decisão do juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal, de aceitar o pedido de prisão contra Cunha, é “uma afronta à autoridade da decisão do STF que julgou prejudicado o pedido de prisão”.
Além de dizer que não há um fato novo que justifique a prisão de Cunha, a defesa também afirma que a decisão de Moro não descreve nenhuma conduta relacionada diretamente ao processo que corre em Curitiba.
Assinada por seis advogados, a peça diz ainda que Cunha não oferece risco às investigações e pede que ele responda ao processo em liberdade.
Preso em seu apartamento funcional em Brasília na última quarta-feira, Cunha está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é réu em um processo da Lava Jato que investiga se o ex-parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão de propina na venda de um campo de petróleo em Benin para a Petrobras.