Os advogados do ex-ativista Cesare Battisti pediram ontem a liberdade imediata do italiano ao Supremo Tribunal Federal. Negada a extradição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 31, os advogados de Battisti argumentam não haver mais razão para manter o ex-ativista preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Como os ministros do STF estão em recesso, o pedido para que seja expedido um alvará de soltura será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, que está de plantão. Se considerar não haver urgência para decidir o caso, Peluso poderá deixar a deliberação para fevereiro, quando os ministros retornam do recesso.
No pedido, os advogados argumentam que a competência do STF neste caso já se esgotou. A palavra final do ex-presidente da República, alegam, encerrou o assunto. Não seria necessário sequer, enfatizam, que o STF autorizasse a soltura de Battisti. Isso poderia ser feito pelo próprio Poder Executivo. Os advogados argumentam ainda que um novo recurso do governo da Itália ao STF, insistindo na extradição, não teria poder de suspender a eficácia da decisão do ex-presidente.
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