A defesa Paulo Bernardo e da senadora Gleisi Hoffmann questionou o mandato de prisão preventiva contra o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff e os mandatos de busca e apreensão no apartamento do casal em Curitiba. A advogada dos dois, Verônica Sterman, disse que deve recorrer . A operação batizada de Custo Brasil é uma ação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal. A ação é um desmembramento da Lava Jato conduzido pela Justiça Federal de São Paulo e foi realizada nesta manhã desta quinta-feira (23).
Verônica Sterman disse que ainda não teve acesso ao processo que resultou na operação. “A gente precisa ter acesso ao processo para entender a decisão [da Justiça Federal de São Paulo]. Pelo que a gente conhece do caso, não há requisito autorizador que preencha as determinações da lei para o mandato de prisão [contra Bernardo]”, afirmou. Ela disse que irá estudar o processo para definir quais medidas podem ser tomadas sobre o assunto. Verônica também negou que o casal tenha participado de um esquema de pagamento de propina.
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Leia a matéria completaO suposto esquema
A PF apura o pagamento de propina, por meio de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento. Os agentes cumprem 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal. Todos os mandados foram expedidos, a pedido da PF, pela 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
A defesa afirma que os “supostos contratos na verdade não existem”. “Foram firmados acordos de cooperação técnica para ampliar o acesso de empréstimos consignados para servidores federais. Não houve sequer dispêndio de recursos. Portanto, não procede que tenham sido realizados pagamentos de propinas”, ressalta Verônica. Os acordos foram assinados com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
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Leia a matéria completaNão é responsável
A advogada diz que o ex-ministro nem foi o responsável por assinar os contratos sob investigação. “Quem assinou foi a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, já que não houve gastos financeiros”, disse.
Em agosto do ano passado, o site oficial do Ministério do Planejamento informou que, devido às próprias denúncias da Lava Jato, houve a rescisão do acordo de cooperação técnica assinado com o Sinapp e a ABBC. O Ministério informou também que tinha aberto uma sindicância para investigar possíveis irregularidades no acordo.
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