Defesa vai abrir processo para investigar documento da Anac

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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta segunda-feira (22) que será aberto um processo administrativo para investigar a entrega de um documento que não teria validade por parte de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Justiça.

Jobim disse ainda que poderá pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento provisório dos dirigentes.

Pela lei, diretores de agências reguladoras não podem ser demitidos, a não ser por meio de processo administrativo ou judicial. Ao saber da abertura do processo, o presidente do órgão, Milton Zuanazzi, disse estar tranqüilo.

Documento

O documento em questão define operações de pouso e decolagem em dias de chuva em aeroportos como o de Congonhas. De acordo com o documento, deve ser usado o máximo do reverso, equipamento que ajuda a frear a aeronave. Não foi o ocorreu com o avião da TAM, que iniciou operação de pouso em Congonhas com um dos reversos desativado, causando um acidente que matou 199 pessoas há um mês.

O texto, colocado na internet no site da Anac, não teria validade legal, segundo a diretora da Anac Denise Abreu. "Colocaram na internet um estudo interno que deveria estar voltado para o público interno da Anac para críticas. Foi uma falha da área de informática", disse Denise Abreu anteriormente.

O documento, no entanto, foi utilizado pela própria agência há seis meses em um processo judicial. O texto foi enviado à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF), que havia proibido alguns modelos de avião de pousar nas pistas de Congonhas em dias de chuva. A decisão da desembargadora entraria em vigor no dia 26 de fevereiro deste ano, mas foi revogada dois dias antes. O documento foi decisivo. Para liberar a pista de Congonhas, Cecília Marcondes se baseou nas informações apresentadas entre as folhas 246 e 271 do processo, que citam, justamente, trechos do documento que a Anac agora alega não ter valor legal. Mais rigor

Presente em uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado, Jobim prometeu aplicar mais rigor às companhias aéreas.

"Segurança, regularidade e pontualidade - esses são os princípios básicos para o sistema. As empresas servem aos usuários e não o contrário. Como garantir isso? Através de multas crescentes aplicadas às empresas transgressoras", disse, segundo informações da Agência Senado.

O ministro também afirmou que há a possibilidade de se reduzir o período estipulado para responsabilizar as companhias aéreas por atrasos, hoje fixado em quatro horas.

De acordo com a Agência Senado, Jobim revelou ainda que as empresas continuam pretendendo manter vôos com conexões usando Congonhas (SP), mas o governo não permitirá "de jeito nenhum", segundo ele.