Dois continuam presos
Dois investigados na Operação Publicano não obtiveram habeas corpus: Ana Paula Lima e Roberto Oyama. Ana Paula é casada com o também auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, que foi delegado da Receita Estadual em Londrina e inspetor-geral de fiscalização no estado. O pedido de habeas corpus foi negado porque ela é acusada de ter eliminado provas. A situação de Oyama é diferente: ele é mantido preso porque, mesmo afastado da Receita Estadual desde 2003, continuou a praticar irregularidades, segundo a investigação.
Prisões ajudaram Gaeco
A reportagem não conseguiu contato com promotores do Gaeco na sexta-feira (26) para comentar as críticas. Porém, o órgão costuma defender a necessidade das medidas para garantir o avanço das investigações. Em abril, quando era coordenador do Gaeco, o procurador Cláudio Esteves comentou que, após as prisões da primeira fase da Publicano, as investigações avançaram mais do que nos nove meses anteriores. O acordo de delação firmado pelo auditor Luiz Antônio de Souza foi considerado fundamental para a apuração,
As prisões preventivas solicitadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas investigações em curso em Londrina, como a Operação Publicano que investiga a Receita Estadual, viraram objeto de críticas dos advogados criminalistas que defendem os presos.
De modo geral, os advogados veem “excessos” em alguns casos e argumentam que, dos mais de 40 auditores fiscais que foram presos no âmbito da Publicano, apenas Ana Paula Lima e Roberto Oyama seguem presos. Os demais obtiveram o habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado Walter Bittar, o primeiro a conseguir habeas corpus para auditores fiscais, é um dos que reclamam das prisões. “Isso ameaça o Estado Democrático de Direito.” Ele, que defende cinco investigados na Publicano, avalia que existem “arbitrariedades” em algumas prisões.
Para Bittar, a prisão preventiva não pode ser o “foco” das investigações e deveria ser usadas apenas em casos especiais. “A prisão deve vir por último e não no começo [do processo].”
Ele admite, porém, que num país em que a corrupção é um grande problema, como o Brasil, as prisões preventivas de envolvidos nos chamados crimes de “colarinho branco” são bem vistas pela opinião pública. A ferramenta acabaria funcionando, assim, como uma condenação “prévia”.
Equilíbrio
O questionamento que surge é como encontrar um equilíbrio entre o combate à corrupção e as garantias do Estado Democrático de Direito, como a ampla defesa. O presidente da seção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Artur Piancastelli, afirma que atingir esse equilíbrio não é fácil, mas é “fundamental”.
A dificuldade em achar o equilíbrio, segundo ele, está no fato de casos como a Publicano terem “pessoas poderosas” sob investigação. Além disso, a sofisticação dos supostos crimes cometidos dificultaria o processo investigatório e a punição. A solução, recomenda, é respeitar o processo legal e, com isso, a ampla defesa.
Piancastelli lembra que, apesar das críticas de criminalistas, não é o Gaeco que define as prisões. “O Gaeco apenas pede, quem determina a prisão é o Judiciário.”
Quanto às queixas de criminalistas, o representante da OAB afirma não ter condições de avaliar se existem “excessos”, por não atuar nesses casos, mas lembra que, “se a medida é desnecessária, o advogado vai conseguir revogar”.