Defesas de réus do mensalão apresentam pedidos de transferência

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Os advogados de defesas de quatro dos nove réus do processo do mensalão (Ação Penal 470), detidos desde o último dia 15, iniciaram nesta terça-feira (19) a apresentação de pedidos de transferência dos presos para os respectivos estados. A intenção é levar o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino para São Paulo. Já os representantes de Romeu Queiroz, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos pediram a remoção dos dois para Minas Gerais. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou detenção dos réus condenados em Brasília. A solicitação de transferência será analisado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

De acordo com Marco Aurélio, há dúvidas sobre a necessidade de levar todos a capital federal e teria havido pressa nesta última etapa do processo. Segundo o ministro, os detentos deveriam cumprir pena nos Estados onde moram, próximo de suas famílias. "O cumprimento se dá onde o réu, o reeducando -- e tomara que todos saiam reeducados -- onde o reeducando tem raízes, tem domicílio. Porque se pressupõe que, ficando mais próximo da família, vai haver a assistência, que é importante para a ressocialização", disse.

Marco Aurélio ainda disse que a pressa para as prisões fez com que os apenados passassem um dia o complexo prisional da Papuda no setor controlado pela Polícia Federal, o que não deveria ter acontecido. De acordo com ele, caso houvesse mais calma, haveria maior segurança.

Pouco antes de entrar numa das turmas de julgamento do STF, Marco Aurélio -- que foi o responsável por dar um habeas corpus ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 2000, que acabou fugindo do país -- também disse que é preciso compreender a decisão de fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. "Precisamos compreender a angustia de quem está condenado. É incito à pessoa tentar escapar, principalmente conhecendo as condições desumanas das nossas penitenciárias. Então, como ele tinha dupla nacionalidade, ele saiu do Brasil para se ver livre do que seria o recolhimento a uma das penitenciárias. Isso nós precisamos compreender."

Ele ainda alegou que o STF não poderia determinar medidas que limitassem a liberdade de ir e vir de Pizzolato antes de uma condenação definitiva e que agora só resta ao Brasil pedir a extradição e aguardar uma resposta do governo da Itália.Por fim, o ministro também voltou a explicitar sua descrença em relação à possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconhecer a existência do mensalão. "Eu presumo sempre o que normalmente ocorre. Eu não consigo imaginar o presidente da República alheio ao que ocorre na respectiva cozinha."

Antes da sessão das turmas do STF, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso fizeram críticas ao sistema prisional brasileiro. Mendes disse que o momento é propicio para um debate sério sobre as condições dos presídios e sobre as responsabilidades de cada um. Barroso, por sua vez, destacou que em muitos casos o convívio na prisão pode fazer com que o preso saia do sistema pior do que entrou. Por isso, segundo ele, é preciso se repensar o modelo brasileiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça, em petição enviada ao STF, a extradição do ex-diretor da Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Pizzolato é considerado foragido pela Polícia Federal. O nome dele foi incluído na lista de procurados em mais de 190 países.

Dos 12 mandados de prisão emitidos na sexta-feira (15) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolato não foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália.

No documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pede que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ela, o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989, o Código Penal e a Constituição italiana, admitem a extradição de cidadãos natos. "O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega", diz a vice-procuradora.

Barbosa diz que cabe ao STF conceder benefícios aos condenados

Em ofício divulgado na noite desta terça-feira (19), o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, informa que pedidos de "natureza excepcional" deverão ser apresentados à mais alta corte do país, apesar de os próprios ministros terem delegado à Vara de Execuções do Distrito Federal a competência para acompanhar a pena imposta aos condenados por participação no esquema. "O Plenário do Tribunal deliberou que não se insere na delegação a apreciação de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, à graça, ao livramento condicional ou questões referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, os quais deverão ser dirigidos diretamente a esta Corte, assim como outros pedidos de natureza excepcional", afirmou o ministro no ofício encaminhado ao juiz da Vara de Execuções, Ademar Vasconcelos.

Barbosa também enviou aos presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do TSE, Marco Aurélio Mello, a decisão de executar as sentenças de crimes que não cabem mais recursos, tomada pela corte do Supremo na semana passada.

Na tarde desta terça, antes da decisão de Barbosa ser divulgada, a procuradora-geral em exercício, Ela Wiecko, afirmou que o fato de o STF não ter um histórico de condenações ainda levanta muitas dúvidas procedimentais e "várias situações inusitadas". "O ministro Joaquim está entendendo que é o juiz da execução por conta da Constituição. Mas o regimento [do STF] é escrito numa ótica de processo civil e não penal. Tem mil questões que não estão previstas", afirmou.

Ela Wiecko observa ainda que o trabalho das varas de execução penal é "muito pesado". "Isso é coisa de toda semana", diz, referindo-se aos pedidos dos condenados que, pela ofício de Joaquim Barbosa, terão de ser analisados pelo STF.

Genoino: doença grave

Além de pedir a transferência de Genoino para São Paulo, a defesa do deputado, em outra petição, também pediu ao Supremo para que ele cumpra a pena em regime domiciliar devido ao estado de saúde dele. O parlamentar está licenciado da Câmara Federal depois de passar por um procedimento cirúrgico no coração, em julho. A defesa alega que ele não tem condições de permanecer em uma penitenciária depois de ter passado mal durante o voo da Polícia Federal que trouxe para Brasília os réus que estavam em São Paulo e Belo Horizonte.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre a saúde do ex-presidente do PT conclui que ele é "paciente com doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais". O documento de três páginas afirma ainda que é necessário controle periódico por exame de sangue, "dieta hipossódica" (regime alimentar em que se reduz o consumo de sal) e adequada aos medicamentos utilizados por ele. egundo o laudo, Genoino precisa ainda de avaliação médica cardiológica especializada regularmente. Assinado por dois médicos, o laudo não entra no mérito se o político pode ou não cumprir a pena na cadeia.

O parecer médico relata ainda a cirurgia realizada em Genoino no dia 24 de julho deste ano para a "correção de dissecção aguda da aorta". No laudo do IML, os médicos descreveram ainda outro relatório médico feito após a realização de exame anteontem dentro do Complexo da Papuda, onde Genoino está preso.

O laudo descreve que ele foi atendido no presídio após relatos de ter passado mal durante o voo de transferência de São Paulo para Brasília. Na ocasião, foi constatado que o paciente estava visivelmente cansado e em tratamento com medicação específica. Trecho ressalta ainda que o uso de anticoagulantes pode facilitar sangramentos em causo de traumatismos. Para os médicos, ele necessita tomar anticoagulante e ser avaliado por médicos --ter "um controle amiúde"-- de duas em duas ou quatro em quatro semanas. Na hora do exame médico feito no IML, Genoino estava com a pressão arterial normal, medicado e sem febre.

A Justiça do Distrito Federal determinou que Genoino fosse examinado por médicos do IML, em Brasília. Tomada pelo juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, a decisão pretende descobrir a real condição de saúde de Genoino, que sofre de problemas cardíacos. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, aguarda um laudo oficial para decidir se aceita ou não o pedido de prisão domiciliar. Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que o ex-presidente do PT seja analisado por uma junta de cardiologistas.

O médico Daniel França Vasconcelos, que atendeu o petista na cirúrgia, disse que Genoino sofre de "hipertensão arterial sistêmica e dislipidemia". Isso significa que ele tem pressão alta e níveis elevados de gordura no sangue. De acordo com o médico, Genoino deve seguir uma dieta específica, tomar medicamentos regulares e controlar a coagulação sanguínea. Genoino apresentou-se à Polícia Federal, na capital paulista, na sexta-feira (15), mas foi transferido para Brasília com os outros réus que tiveram as prisões decretadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Genoino foi condenado a pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

PGR é a favor da transferência de Paz

A PGR enviou nesta terça (19) ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável a transferência de Cristiano Paz, condenado a 17 anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para Belo Horizonte (MG). Na primeira manifestação da PGR a favor da transferência de um preso condenado no processo do mensalão, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wieko, disse que Paz tem direito de cumprir a pena próximo da família e de amigos. "Conclui-se que as melhores condições para a reinserção social do apenado serão obtidas através do cumprimento da pena em local próximo à residência de sua família e amigos, o que possibilita também o pleno exercício do direito de visita", ressaltou a procuradora.

Romeu e Simone

Responsável pela defesa do ex-deputado Romeu Queiroz, Marcelo Leonardo pediu que seu cliente seja transferido para um estabelecimento penitenciário em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). O advogado também quer garantir o direito de Queiroz a ter um trabalho externo, das 6h às 18h. A atividade seria exercida na empresa RG Participações S.A., com sede em Belo Horizonte, onde Queiroz é diretor presidente. Na petição, a defesa afirma que Queiroz é idoso - tem 65 anos - e, dessa forma, tem assegurado atendimento prioritário.

Já os advogados de defesa de Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, pediram ao STF que ela seja transferida para Belo Horizonte (MG). Simone apresentou-se à Polícia Federal, na capital mineira, na sexta-feira (15), mas foi transferida para Brasília junto com outros nove condenados que tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

Por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, ela está presa com a ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Simone, outros seis réus foram transferidos de Belo Horizonte para Brasília e também podem pedir para cumprir a pena na capital mineira: José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério. Dois réus entregaram-se em São Paulo: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e deputado federal (SP) José Genoino.