O déficit primário previsto para este ano será de R$ 51,8 bilhões sem contar com as chamadas pedaladas fiscais, segundo o relator do projeto de lei que altera a meta do superávit do Orçamento da União 2015, deputado Hugo Leal (Pros-RJ). De acordo com o relator, este número equivale a mais ou menos 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta já foi alterada em julho pelo governo e passou de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB antes desta nova mudança.
Para que não tenha as contas novamente rejeitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo encaminhará ao Congresso uma cláusula que propõe o pagamento de todas as despesas futuras. “O déficit para 2015 é em torno de R$ 51,8 bilhões, esta é a meta levando em consideração a frustração das receitas e a queda da arrecadação. A questão das pedaladas serão previstas no projeto que o governo está encaminhando”, ressaltou Leal ao deixar o gabinete do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
O governo decidiu não aumentar o abatimento com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como era permitido em governo anteriores, informou o deputado. Caso haja frustração com o leilão das hidrelétricas, que foi adiado para novembro, o governo poderá abater essas receitas, estimadas em R$ 11 bilhões. “O que tem previsão de entrada é o leilão das elétricas”, afirmou. Nesta terça-feira (27), no entanto, o governo anunciou o adiamento do leilão de hidrelétricas previsto anteriormente para 6 de novembro. O novo certame deve ocorrer até o fim de novembro.
Ainda de acordo com Leal, em 2015 o governo vem pagando as dívidas com os bancos públicos. “O conceito desse pagamento com os entes públicos já está sendo feito em 2015, não há novidade. O que será feito é a avaliação desses valores e a meta pode ser modificada”, disse.
A intenção do deputado é votar amanhã este projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. “Esta é a minha intenção”, disse. Segundo ele, o número é compatível com o que vinha sendo conversado com o Congresso.
Na opinião do deputado, a revisão da meta não traz desgaste para o governo. “Desgaste é você trabalhar com ficção. Trabalhar com realidade é isso, você tem que trabalhar com números”, afirmou.
O parlamentar se reúne ainda nesta tarde com a presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para dar encaminhamento à proposta. A ideia de Barros é que o texto já seja votado amanhã no plenário da Câmara.