Definição

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM, foto acima), defendeu que seja feita uma lei específica para definir o que é trabalho escravo. A PEC aprovada na noite de terça-feira, que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, não contém essa definição. Apesar de haver uma grande quantidade de normas tratando do tema, não há uma lei fixando claramente o que é o trabalho escravo, e é isso que Braga pretende corrigir. Favorável à proposta, o líder do governo disse que já há um acordo das lideranças partidárias das duas Casas para aprovar a emenda.

Aliás...

Braga informou ontem que, após a aprovação das duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, a base pretende discutir e votar projetos tidos como prioritários. Entre eles, está o que muda o regime de tributação para vendas feitas via comércio eletrônico e não presencial.

Faltas

Tramita na Câmara de Curitiba um projeto de alteração do Regimento Interno que regulamenta o desconto nos salários dos vereadores que faltarem às sessões. Pelo projeto, será considerado presente o vereador que assinar a lista de presença no início da sessão e votar as proposições da Ordem do Dia. Quem não fizer isso e não justificar, perde 3,3% de seu salário. Os motivos possíveis para justificativa, entretanto, incluem "atividades inerentes ao mandato" e "outros, mediante requerimento deferido pela Mesa".

Paranaguá

O vice-prefeito de Paranaguá, FabianoVicente Elias (PSDB), pediu ontem a dissolução da comissão provisória da sigla no município. O pedido foi motivado pela denúncia criminal feita pelo Ministério Público contra o presidente municipal do partido e pré-candidato a prefeito de Paranaguá, Alceu Maron Filho, por tráfico de influência e formação de quadrilha. De acordo com Elias, esse episódio está prejudicando a imagem do partido e a do próprio governador Beto Richa no litoral do Paraná.

Paralelo

Preocupado com o andamento da CPMI do Cachoeira, o deputado Fernando Francischini (PSDB) informa que colocará seus assessores, agentes da Polícia Federal licenciados, para fazer um relatório paralelo da investigação. A intenção é entregar o material ao Ministério Público, independente do resultado da CPMI. A ideia, diz, surgiu da negativa dos colegas em convocar os governadores citados no inquérito.

Pinga-fogo

"O que tem é o que eu tenho dito a vocês: uma estratégia de atuação que se revelou um sucesso."

De Roberto Gurgel (foto abaixo), procurador-geral da República, sobre a resposta aos questionamentos encaminhados a ele pela CPMI do Cachoeira.

Foto: Elza Fiúza/ABr

Colaboraram: Chico Marés, Sandro Moser e Sandra Terena.