As gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com políticos do PMDB, feitas como parte de sua estratégia para conseguir o acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não afastam a possibilidade dele ser julgado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba – origem e sede dos processos em primeiro grau da Operação Lava Jato. Considerado o novo “homem-bomba” do escândalo Petrobras, o medo de Machado é ser julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável por 158 prisões e 93 condenações no caso.
Até aqui, foram tornadas públicas conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador Romero Jucá (RR) – exonerado do cargo de ministro do Planejamento, um dia após a divulgação dos conteúdos. Nos áudios, os peemedebistas mencionam a preocupação com a prisão de Machado, por Moro, e os avanços da Lava Jato, em Curitiba.
Com um rombo no caixa da Transpetro reconhecido em balanço de R$ 256,6 milhões por desvios em contratos de R$ 8 bilhões, um adiantamento de R$ 511 milhões para estaleiros de empreiteiras do cartel acusado de corrupção na Petrobras e a confissão de três delatores sobre propinas nos negócios da subsidiária, Machado segue investigado em um inquérito aberto em Curitiba.
O que diz a defesa?
Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Sérgio Machado não foi encontrado para comentar o caso.
A assessoria da Transpetro afirma que a subsidiária “não fez qualquer desses pagamentos indevidos” apontados na Lava Jato. Em balanço contábil, a companhia admitiu perda de R$ 256 milhões e informou “que está acompanhando e colaborando com as investigações”, além de ter aprofundados em 2015 as medidas de compliance para evitar mais prejuízos. “Não toleramos qualquer prática de corrupção e consideramos inadmissíveis práticas de atos ilegais envolvendo os nossos empregados.”
É nessa apuração que o ex-executivo da Transpetro ainda pode virar réu de Moro pelos crimes praticados por ele de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Investigadores e advogados especialistas em delação, ouvidos em reservado, avaliaram que ao arrastar políticos da cúpula do PMDB com foro privilegiado para o centro do escândalo, a delação premiada de Machado pode ter afastado temporariamente o risco de uma prisão preventiva decretada em Curitiba – tratada nas conversas como a “Torre de Londres”, referência ao castelo inglês que nos séculos 16 e 17 foi prisão e local de torturas. Mas não afasta a possibilidade de denúncia criminal contra ele por crimes na Transpetro – a não ser que o Supremo expressamente proíba esse desmembramento.
Em outros casos da Lava Jato, como o que envolve suposto recebimento de propina pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Teori Zavaski – relator da Lava Jato no STF – mandou seguir com Moro os processos contra sua mulher, Cláudia Cruz, e contra outros delatores, como o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Temor
Machado expressou, nos diálogos, o medo de ser preso por Moro. “Ele [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência e aí... Então, a gente precisa ver. Andei conversando com o presidente Sarney, como a gente encontra uma... porque se me jogar lá embaixo [Curitiba] eu tô f...”, afirma Machado, em diálogo com Renan - principal investigado no inquérito que resultou na delação de Machado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Os números de revisão de prisões e sentenças do juiz da Lava Jato mostram que o temor de Machado tem fundamento. Dos 372 habeas corpus e recursos em habeas corpus apresentados pelas defesas contra acusações, desde 2014, apenas 3,5% prosperaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, segundo balanço do início do mês feito pela Procuradoria da República.
Com indícios de existência na Transpetro de um tentáculo do esquema de cartel e corrupção descoberto na Petrobras, a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, em Curitiba, considera ter elementos para imputar a Machado crimes. No esquema “sistêmico” de “propina tabelada”, como classificou Moro, políticos do PT, PMDB e PP, em conluio com empresários e agentes públicos, lotearam postos-chave nas estatais e suas subsidiárias para arrecadar de 1% a 3% nos contratos públicos – um desvio de mais de R$ 20 bilhões, em 10 anos.
Segundo a investigação, Machado seria um braço do PMDB na Transpetro, sustentado no cargo por Renan, que arrecadou valores para membros do partido e para benefício próprio. Ele ocupou a presidência da companhia desde o primeiro ano do governo do PT, com Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até ser afastado, no início de 2015, com Dilma Rousseff, por ter o nome citado no escândalo da Petrobras.
A apuração em Curitiba foi aberta após confissão do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele citou ter recebido propina de R$ 500 mil de Machado, referente a contratos de afretamentos de navios. Desde então, outros dois delatores comprometeram o ex-presidente da Transpetro: o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que diz ter pago R$ 1 milhão em um contrato, e o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que ligou Machado ao presidente do Senado e ao esquema de propinas.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”