Delator acusa Ratinho Jr. de barrar fiscalização de empresa pela Receita

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Delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual, o auditor Luiz Antônio de Souza disse em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que o secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Ratinho Jr., usou de sua influência política para encerrar fiscalização na empresa de um “colaborador” (veja abaixo trechos do documento do Gaeco com o depoimento). Ao saber de fiscalização na produtora de bonés Janbonés, de Jandaia do Sul, o secretário teria contatado Luiz Abi Antoun, que teria manobrado para encerrar as investigações. Ratinho nega qualquer relação com o caso.

Segundo o delator, havia indícios de que a Janbonés estaria “se creditando indevidamente” com ICMS por meio de notas frias emitidas por uma empresa de Apucarana. A operação visava a aumentar o crédito de ICMS da empresa. Na época, Souza era inspetor regional de fiscalização. Diante desses indícios, foi emitido um pedido de fiscalização das duas empresas para a Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita, então chefiada por Márcio Albuquerque de Lima. A inspeção estava sendo realizada pelo fiscal Ederson Bonato.

Durante a inspeção, teria sido verificado pelo fiscal que, de fato, havia uma operação de emissão de notas fiscais frias efetuada em conjunto pelas duas empresas. Entretanto, o proprietário da Janbonés teria contatado Ratinho para solicitar que a investigação fosse encerrada.

Ratinho, então, teria ligado para Abi, que é primo distante do governador Beto Richa, especificando que o proprietário da empresa era um “colaborador”. Não foi especificado na delação com o que exatamente o proprietário da Janbonés teria colaborado. Abi teria repassado a solicitação a Albuquerque, que determinou que a investigação fosse encerrada.

Advogado de Souza, Eduardo Ferreira confirmou o teor da delação e disse que há ordens de serviço que comprovam que a fiscalização foi iniciada, mas não concluída.

Ratinho Jr. negou ter qualquer conhecimento sobre o caso, e disse que cabe ao Gaeco e ao delator apresentar as provas. Ele afirmou ainda que conhece a empresa, “assim como muitas outras” de Jandaia– sua terra natal. Ratinho disse também que não foi comunicado sobre qualquer investigação a seu respeito referente à Publicano.

A reportagem ligou para a empresa Janbonés, mas o proprietário não deu retorno. Os advogados de Abi e Albuquerque também foram procurados, mas ambos estavam “em viagem”.

Os personagens

Souza foi preso no início do ano, quando ainda era inspetor-geral regional da Receita, envolvido em denúncias de participar de esquema de exploração sexual de menores. Ele aceitou colaborar com o Gaeco nas investigações de supostos desvios na Receita Estadual, do qual ele também teria participado.

Luiz Abi foi denunciado pelo Ministério Público (MP) como suposto operador político de esquema de desvios na Receita Estadual, que funcionou entre 2011 e 2014. Nesse período, Albuquerque, também denunciado, exerceu os cargos de delegado-chefe e de inspetor geral da Receita .