O senador Delcídio Amaral (PT-MS) admitiu em depoimento que recebeu propina de US$ 1 milhão decorrente da compra irregular da Refinaria de Pasadena (EUA), adquirida pela Petrobras em 2006. O senador disse no depoimento, que faz parte de um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, que soube que a aquisição de Pasadena rendeu propinas no valor de US$ 15 milhões a funcionários da Petrobras e que pediu a propina aos ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Duque para pagar dívidas da campanha a governador do Mato Grosso do Sul em 2006, na qual foi derrotado.
O senador também levanta a suspeita de que a presidente Dilma Rousseff, na época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, deveria saber dos problemas nessa operação. Mas não foram anexadas provas além do depoimento dele para comprovar a afirmação.
Histórico
Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, aí incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra.
A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões. Mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira, ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.
No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelos 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da Estatal, José Sérgio Gabrielli, diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.
Em 2014, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) apurava os prejuízo nessa aquisição, Dilma afirmou que o Conselho de Administração, que ela presidia, não teve conhecimento de todos os atos tomados pelos diretores e que algumas cláusulas do contrato não forma informadas aos conselheiros, responsabilizando os diretores pelo prejuízo.
Ao fim da apuração, o TCU considerou que as operações para adquirir a Pasadena deram um prejuízo US$ 792 milhões à estatal e está exigindo a devolução desses recursos a 14 ex-diretores. No julgamento, os ministros entenderam que os conselheiros não poderiam ser apontados como responsáveis pelo dano, mas que isso poderia vir a ocorrer na fase atual do processo, onde cada diretor está se defendendo.
Depoimento
Na síntese do depoimento do senador Delcídio, os investigadores informam que ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff, “como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo que essa encerrava”. Diz ainda que os ilícitos seriam do “conhecimento de todos. Sem exceção”.
Na mesma síntese, os investigadores também informam que “a alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como Put Option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável”.
No entanto, no texto anexado do depoimento prestado por Delcídio em 13 de fevereiro sobre esse assunto, o senador diz que “considera, então, que foi ‘vendido um peixe’ de que a compra da Refinaria de Pasadena teria ocorrido sem o conhecimento do Conselho”. Ao longo do depoimento anexado ele não discorre sobre quem sabia das irregularidades da compra da refinaria. Diz ainda que a decisão de comprar “deve ter sido trabalhada no âmbito do Conselho”.
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