Delegado da Lava Jato diz que Janot tenta “tolher investigações” da PF

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Em mais um capítulo da queda de braço entre Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), o delegado Eduardo Mauat da Silva, um dos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato, acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar “tolher as investigações da PF”.

O delegado cobrou explicações públicas de Janot sobre o pedido de suspender depoimentos que seriam tomados no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana, com o objetivo de “redefinir estratégias” do caso. O pedido foi acatado pelo relator do caso, ministro Teori Zavascki. A expectativa é que os depoimentos sejam retomados na próxima semana.

A medida deve atrasar os trabalhos nos processos relacionados a 40 políticos e operadores que estão sendo investigados no Supremo por suposto envolvimento em desvios na Petrobras. Entre os investigados estão os presidentes da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

“Se ele [Janot] não se explicar, vai ficar em uma situação complicada, porque é um cargo político, ele foi indicado pelo governo”, disse Mauat. Ao ser perguntado se poderia haver uma tentativa de asfixiar as investigações para beneficiar parlamentares, o delegado foi evasivo. “Não sei. Mas se querem, estão no caminho certo”, afirmou.

Mauat citou ainda que o relacionamento entre a PF e o MPF no Paraná é “muito bom”. “Por isso as coisas estão funcionando”, disse ele. “Por que as coisas aqui andam e lá [no Supremo] não andam? Os parlamentares já estão presos aqui”.

Agentes sem diárias

Para Mauat, um dos motivos que denotam falta de interesse do Executivo na continuidade das investigações é a limitação orçamentária. Segundo ele, policiais federais deslocados de cidade para atuar na Lava Jato estão há cerca de dois meses sem receber diárias, de cerca de R$ 200 por dia.

“Você pode matar uma operação se tirar os recursos dela”, afirmou o delegado.

De acordo com o presidente do sindicato dos delegados da PF no Paraná, Algacir Mikalovski, o valor corresponde a cerca de 25% do que recebe um promotor de Justiça. Mauat, que é locado em Porto Alegre (RS), diz não receber diárias há pelo menos 60 dias. Ainda de acordo com Mikalovski, os cortes no orçamento da PF são “contínuos”.

O MPF e a PF historicamente travam disputas com relação a competências em investigações. A situação se agravou em 2013, quando a PF encampou um projeto que tramitava no Congresso e retirava poder de investigação do Ministério Público. O projeto foi arquivado após as manifestações de junho daquele ano.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que as investigações da Lava Jato no âmbito do Supremo são de competência do MPF. A entidade diz que essa titularidade “não será turbada por demandas e insatisfações de cunho meramente corporativo”. O MPF ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

Também em nota, a PF afirmou que o Supremo não determinou ordem de preferência para os depoimentos do processo. A afirmação rebate a alegação de Janot de que isso seria competência exclusiva do MPF.

As declarações foram dadas em coletiva de imprensa, em Curitiba, para divulgar os objetivos da Polícia Federal de autonomia em relação ao governo federal. Para o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná, Algacir Mikalovski, o órgão deveria ter um orçamento próprio e estrutura para empreender mais operações do vulto da Lava Jato.

As medidas, que vem sendo propagadas pela PF há tempos – principalmente no bojo do apoio popular dado à polícia nas manifestações que cobram respostas em casos de corrupção – foram duramente criticadas pela associação dos procuradores. “A ANPR estima que a medida atenta gritantemente contra o Estado de Direito e não encontra semelhança em nenhum outro país, seja democrático ou tirano”, diz nota da entidade.