Pronome de tratamento que denota alto grau de respeito, vossa excelência é a maneira como os delegados da Polícia Federal (PF) querem ser chamados por seus subordinados e pelo público externo.
A exigência se baseia no artigo 3.º da Lei 12.830, de junho de 2013, que determina que os delegados da PF “devem ter o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.
Apesar da previsão em lei, na prática, é incomum presenciar esse tipo de tratamento com os delegados federais. O mais corriqueiro é que eles sejam chamados apenas de “senhor”.
No início deste mês, porém, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, encaminhou um ofício ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol) informando que aos delegados “deverá ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados”.
É uma super glorificação de um cargo (...). A nossa efetividade diária não é boa, não é um trabalho de excelência.
Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, afirma que “em uma instituição policial marcada pela hierarquia e disciplina, a observância da legalidade se sobressai ainda mais. Assim, o policial federal tem o dever de observar a lei, assim como as demais normas dispensadas ao tratamento de outras carreiras jurídicas”.
Os demais policiais federais, porém, se posicionam contrários à medida. “No caso da PF, por ser uma carreira constitucional única, não cabe uma diferenciação de tratamento para qualquer dos cargos”, explica o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Luís Boudens. “É uma super glorificação de um cargo.”
Para Boudens, o trabalho da PF não é excelente. Portanto, não há razão para esse pronome de tratamento ser utilizado. “A nossa efetividade diária não é boa, não é um trabalho de excelência”, argumenta. De acordo com o vice-presidente, apenas 4% dos inquéritos abertos são solucionados.
O policial federal tem o dever de observar a lei, assim como as demais normas dispensadas ao tratamento de outras carreiras jurídicas.
Segundo Boudens, a redação da lei em que aparece o termo “tratamento protocolar” não dá direito aos delegados de serem chamados de vossa excelência. O texto, segundo a Fenapef, garante apenas os mesmos direitos a magistrados, delegados, advogados e membros do Ministério Público e Defensoria Pública nos processos criminais.
A Fenapef entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a determinação para que os delegados sejam chamados de excelência.
Respeito
Para a professora Maria Foltran, do Departamento de Literatura e Linguística da UFPR, o tratamento de “senhor” é respeitoso e não haveria nenhuma mudança efetiva em chamar os delegados de “vossa excelência”. “Teria o mesmo valor que teria qualquer outro tipo de tratamento”, diz ela.
Tratamento diferenciado vem dos tempos das monarquias
- Kelli Kadanus
A origem dos pronomes de tratamento vem da época das monarquias. “São regras sociais. Linguisticamente, não há nada que determine que um tratamento é para um ou outro. Isso é dado socialmente, uma tradição que colocou alguns tratamentos para alguns cargos”, explica a professora de linguística Maria Foltran, do Departamento de Literatura e Linguística da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Alguns pronomes acabam sumindo de acordo com a evolução da língua, como é o caso do “vossa mercê”, que acabou sendo abreviado para “você”.
A professora diz que alguns pronomes não desapareceram da língua moderna por uma questão de relações de poderes. “Não desaparece porque continua essa relação de poder”, afirma.
A excelência é uma representação do
Antônio Villatore, professor de língua portuguesa.
maior; é uma titulação que não é gratuita.
“As normas protocolares foram fixadas há mais de cem anos”, diz o professor de língua portuguesa Antônio Villatore. Ele critica a exigência do uso do tratamento de vossa excelência para delegados federais. “As pessoas querem um título que não as pertence. Chega a ser uma agressão a uma norma cultural”, diz. “A excelência é uma representação do maior; é uma titulação que não é gratuita”, afirma.
De acordo com Antônio Villatore, o tratamento adequado para os delegados seria vossa senhoria. “Essa lei contraria o bom senso natural das leis protocolares”, avalia.
Resistência lamentável
“É lamentável essa resistência em seguir a lei apenas com relação à classe dirigente da Polícia Federal. A nosso ver, a excelência na prestação de serviços ao cidadão passa pelo tratamento urbano com seus pares e o respeito à hierarquia e à disciplina na cadeia de comando da instituição”, diz em nota o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro. (KK)
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