Deliberação achata salário de servidores da Defensoria

A Defensoria Pública do Paraná publicou na última terça-feira uma deliberação que prevê alterações nos benefícios recebidos pelos defensores públicos e nos critérios de promoção. Estão suspensos os auxílios alimentação (no valor de R$ 710) e transporte (R$ 300) para os membros da instituição. Entre as justificativas para as mudanças, estão a crise financeira que o estado e o país enfrentam e "a possibilidade concreta de redução do orçamento" da entidade para o próximo ano.

A deliberação também prevê redução no valor máximo da indenização paga aos defensores por acúmulo de função. Antes, era de até um um terço da remuneração, agora não deve extrapolar um sexto.

Também foi revogada a previsão de promoção direta da terceira para a primeira categoria, nos casos em que não houver número suficiente de membros na segunda categoria. Essa alteração não se aplicaria aos defensores que já foram promovidos – seria somente para os próximos que ingressarem na carreira.

Contudo, membros da Defensoria consideram que a deliberação praticamente perde os efeitos após o projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, aprovado no "tratoraço" do governo do estado na Assembleia Legislativa na terça-feira. Isso porque a nova lei já altera todos os artigos previstos na deliberação, cancela os auxílios-transporte e alimentação não apenas paras os defensores, mas também para os servidores do órgão.

O presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Renato de Almeida Freitas Jr., diz que a entidade repudia o projeto que altera a Lei Orgânica . Ele diz que a proposta afeta, sobretudo, os servidores, porque os auxílios representam 50% salários dos técnicos e um terço do dos agentes profissionais. A reportagem tentou contato com a defensora-geral, Josiane Fruet Betini Lupion, mas ela estava em reunião e não pôde retornar.