Deltan: com novo ministro no STF, decisão sobre prisão em 2.ª instância pode mudar

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode virar o placar do julgamento que analisa se réus em processos criminais podem ser presos após a condenação em segunda instância. A declaração foi feita em uma postagem nas redes sociais.

Para Dallagnol, mesmo que a relatoria dos processos tenha sido redistribuída para o ministro Edson Fachin e o escolhido de Temer não faça parte da 2.ª Turma do STF, onde são julgados os casos da Lava Jato, o novo ministro ainda terá um “forte impacto” sobre a operação e em outras investigações sobre corrupção.

O novo integrate da Corte poderá ter outro entendimento sobre a possibilidade do cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância. No ano passado, o STF entendeu que a execução da pena é possível a partir da condenação por um Tribunal Superior, já em segunda instância, e não mais somente a partir da conclusão do processo em todas as instâncias. O placar da votação foi de 6 a 5.

“O ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo ministro pode inverter o placar”, alertou Dallagnol. “O que está em questão é se o réu vai para a cadeia após ser julgado pela segunda instância ou pela quarta”, explicou.

“Se prevalecer a possibilidade da execução provisória, isso significa que réus de colarinho branco serão presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s). Se o réu estiver preso, o processo pode ser mais rápido e demorar apenas cerca de 2 anos até ser julgado pela segunda instância”, disse o procurador da Lava Jato.

Colaboração premiada

Segundo Dallagnol, a possibilidade de cumprir prisão após condenação em segunda instância contribui para o fechamento de acordos de colaboração premiada – que têm sido o “motor propulsor” da Lava Jato, de acordo com o procurador.

Recentemente, 77 executivos da Odebrecht tiveram os acordos de colaboração homologados pela presidente do STF Carmen Lúcia. As negociações começaram depois que o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 19 anos de prisão.

“Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada”, explica Dallagnol.

“Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação”, concluiu o procurador.

Indicação

O presidente Michel Temer (PMDB) deve anunciar até esta terça-feira (7) o nome escolhido para ocupar a cadeira deixada no STF pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado. O mais provável membro da Corte é o atual ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

Moraes já se declarou publicamente a favor da execução de pena a partir de condenação em segunda instância. O ministro da Justiça defendeu a possibilidade em um de seus livros – Direitos Humanos Fundamentais – ao tratar do assunto de presunção de inocência.