DEM quer limitar atos eleitorais dos chefes do Executivo

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Um projeto de lei para impedir abusos de chefes dos Poderes Executivos em campanhas eleitorais foi apresentado na semana passada à Câmara pelos deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM.

De acordo com Magalhães, o objetivo maior é preservar o decoro e a dignidade do cargo e proteger a igualdade entre os candidatos.

O projeto estabelece que o presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à re­­eleição ficarão impedidos de participar, ao vivo, de atos de campanhas ou de propaganda eleitoral.

A proposta também proíbe que os ocupantes desses cargos vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio.

O projeto será agora encaminhado às comissões técnicas da Câmara, onde deverá ser analisado e votado. Só depois disso poderá ser levado à votação no plenário. Se aprovado, será encaminhado à apreciação do Senado.

Essa discussão teve início durante a última campanha eleitoral. Incomodado com a forte atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de Dilma Rousseff (PT) – e de outros políticos aliados nos estados –, o então candidato do PSDB à Presidência da Repú­­blica, José Serra, defendeu a necessidade de regulamentar a participação de chefes do Poder Executivo durante as eleições. Seria um marco regulatório para limitar a atuação de presidentes, governadores e prefeitos no processo eleitoral. Serra chegou a dizer que, caso fosse eleito, esse seria um de seus primeiros atos.

O uso da máquina pública foi explorado também nos pleitos estaduais. No Paraná, a chapa li­­derada por Beto Richa (PSDB) acusou o concorrente, Osmar Dias (PDT), de se beneficiar da estrutura do governo do estado para fazer campanha. A Justiça Eleitoral determinou, por exemplo, que servidores da Sanepar, estatal do governo paranaense, parassem de usar o seu serviço de correio eletrônico para pedir votos ao pedetista.

Tucanos também

Mas tucanos também foram acusados. Os petistas reclamaram da interferência do governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), que teria iniciado a campanha de Serra an­­tes de a legislação permitir, du­­rante eventos oficiais do governo paulista.

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Interatividade

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