DEM vai entrar com ação contra MP do Código Florestal

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) protestou nesta sexta-feira (25) contra a Medida Provisória (MP) do governo federal que vai alterar o Código Florestal. O seu partido, o Democratas, anunciou que vai entrar com um mandado de segurança contra a MP na próxima semana.

"O governo não pode editar medida provisória sobre matéria que já votada e aprovada no Congresso Nacional antes que analisemos os vetos. Isso é inconstitucional, de acordo com o artigo 62, e é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional. O Código foi aprovado com ampla margem de votos nas duas casas", disse Caiado, que criticou a postura do governo.

"A medida será contra a ingerência e a atitude arrogante do Executivo que não está respeitando a realidade dos produtores rurais", acrescentou.

Caiado afirmou ainda que fará, na próxima semana, questão de ordem no Plenário sobre assunto para alertar a presidência da Câmara sobre a inconstitucionalidade da ação governamental.

"Eu desafio a presidente Dilma a implantar recomposição de áreas de proteção permanente no agreste nordestino onde não se tem nem água para população. O governo não reúne ministérios para resolver a calamidade no Nordeste onde não só o rebanho está morrendo, mas população também. A presidente só reúne ministério para atender ONGs internacionais", criticou.

O governo anunciou que fará 12 vetos com 32 modificações no Código Florestal. As alterações, envolvem, entre outros temas, novas regras para recomposição de áreas de proteção permanente. O Código Florestal foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril.