Demora de Dilma reabre debate sobre escolha dos ministros do Supremo

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A demora de seis meses da presidente Dilma Rousseff para indicar Luís Roberto Barroso como substituto de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou os defensores de mudanças no critério de escolha de ministros da corte. Nos bastidores, o comando do PMDB no Senado articula um projeto que define prazo para esse processo de seleção. Na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do paranaense Rubens Bueno (MD) que retira a exclusividade de indicação da Presidência da República começou a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outra PEC, avalizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tramita na Casa desde 2009 e prevê que os próprios ministros do STF elaborem uma lista sêxtupla de candidatos, que seria submetida ao presidente. Além disso, juristas como o professor catedrático da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Dalmo Dallari vem defendendo há anos alterações, como o estabelecimento de um mandato com prazo determinado para os ministros.

As regras em vigor para a escolha dos ministros do STF são basicamente as mesmas desde a primeira Constituição republicana, de 1891. Elas concentram a escolha nas mãos do presidente. O escolhido precisa preencher apenas três requisitos – idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada –, além de passar por uma sabatina de avaliação no Senado.

"O fundamento básico para qualquer mudança é democratizar o processo de escolha, com critérios mais claros e abrangentes", defende Bueno. "Não podemos mais conviver com situações vexatórias como essa do [ex-ministro da Casa Civil] José Dirceu com o ministro Luiz Fux." Em abril, Dirceu declarou em entrevista à Folha de S.Paulo que Fux disse a ele, durante o processo de seleção que definiu sua escolha para o STF, que o absolveria no julgamento do mensalão.

O deputado paranaense também vê como positiva a movimentação do PMDB no Senado para dar prazo à indicação. A proposta debatida pelos peemedebistas gira em torno da ideia de que, caso o presidente da República não faça a escolha dentro de 30 dias após a vacância de um ministro, os senadores poderiam fazê-la. A sugestão, no entanto, foi rechaçada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski na semana passada – ele afirmou que a escolha do presidente é um "ato político" que exige "parcimônia".

O juiz e professor de Direito Constitucional Paulo Blair, da Universidade de Brasília, cita que há um problema de "foco" na discussão. "O problema não está necessariamente na metodologia de escolha, mas no envolvimento da sociedade em relação à avaliação dos nomes mais cotados", diz.

Blair compara o modelo brasileiro ao norte-americano, que são formalmente similares, mas diferem na prática. "Nos Estados Unidos, os nomes entram na roda de discussão da sociedade. Não é raro que juízes de grande capacidade acabem sendo rejeitados depois desse processo."