A apresentação da denúncia da Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) amplia o ambiente de tudo ou nada da crise política que atinge o governo Dilma Rousseff. O encaminhamento deve ser formalizado hoje pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e provocar um reequilíbrio de forças no Congresso entre situação, aliados descontentes e a oposição. Nesta quarta-feira (19), um grupo de 12 parlamentares de PT, PSB, PSC e PSol começou a preparar o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Casa até a conclusão das investigações.
Deputados preparam pedido de afastamento de Eduardo Cunha
Leia a matéria completaJanot: Câmara é escudo de cunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenta usar a Câmara e os parlamentares “como escudo”. Em ofício enviado à Câmara, Janot ainda classificou de “levianas” as declarações de Cunha de que uma diligência feita pela Procuradoria no sistema de informática da Casa permitiu o acesso a informações de todos os 513 deputados. A diligência havia sido feita para investigar se Cunha era o verdadeiro autor de requerimentos de informações da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) que, segundo delatores da Operação Lava Jato, serviram para achacar o representante de uma empresa que devia o pagamento de propina para o peemedebista. Cunha preferiu não polemizar com Janot. Disse apenas que “os poderes têm que ser respeitados”. Ele negou ainda que, devido à denúncia, fará qualquer tipo de retaliação ao governo, como uma possível aceleração de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O peemedebista é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em recursos desviados da Petrobras, segundo delação premiada feita por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal. O deputado já aparecia em uma primeira lista de 47 políticos indiciados a pedido de Janot. A denúncia, possivelmente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é o primeiro passo para que ele seja transformado em réu, o que depende de decisão da 2.ª turma do STF.
Nos bastidores, Cunha reagiu dizendo a aliados que o desdobramento faz parte de um “acordão” entre governo e Procuradoria-Geral da República para tirar do Palácio do Planalto o foco da crise. À imprensa, afirmou que só se manifestaria depois da apresentação formal da denúncia. “Ele demonstrou tranquilidade, até porque não chega a ser uma surpresa o que está acontecendo. Mas o Eduardo joga sempre na ofensiva”, disse o deputado paranaense João Arruda (PMDB), após se encontrar com o colega, no começo da tarde desta quarta.
O comportamento contrasta com o de meados de julho, quando houve a divulgação do depoimento de Camargo. Na época, Cunha anunciou o rompimento com o governo e desengavetou pedidos de impeachment contra Dilma. Na volta do recesso parlamentar, dia 4 de agosto, ele acendeu de vez a pauta-bomba, com a votação de propostas que aumentam gastos do governo e prejudicam a implantação do ajuste fiscal.
Por enquanto, o presidente da Câmara não perdeu o apoio da oposição. Em reunião realizada nesta quarta, líderes do PSDB, DEM, PPS e SD entraram em consenso de que qualquer ação política pelo afastamento de Cunha só deve ser apoiada caso o STF acatar a denúncia. “Aí sim haveria um marco jurídico, até lá ele tem direito de se defender”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
A proteção é ainda mais aberta entre os tucanos. “Investigação não é condenação”, declarou Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Se abandonarem Cunha, os oposicionistas temem que ele seja efetivamente afastado do cargo ou que decida por uma reaproximação com o governo. Cabe ao presidente da Câmara acolher ou não os pedidos de impeachment e dar o pontapé inicial de um possível processo de afastamento da presidente.
Líderes do PT também evitaram atacar Cunha, apesar de alguns representantes da sigla comporem o grupo que defende a saída do peemedebista. Por enquanto, a crítica mais dura foi do PSol. Segundo o líder do partido, Ivan Valente (SP), o afastamento é fundamental para que Cunha não use o cargo para atrapalhar as investigações.
Collor também deve ser atingido; Supremo pode demorar para decidir se acata denúncias
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser denunciado ao STF junto com outros parlamentares. São nomes dados como certos na nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI). Ambos também são acusados de receber propina desviada da Petrobras, segundo investigações da Operação Lava Jato.
A inclusão de mais nomes tende a estender o desdobramento do processo. O recebimento da denúncia precisa ser julgado pela 2.ª Turma do STF, composta por cinco ministros e presidida por José Antonio Dias Toffoli. Como comparação, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou denúncia contra 40 acusados de envolvimento no mensalão em março de 2006, mas o recebimento só foi julgado em agosto de 2007.
“Há muita coisa para acontecer ainda. Pelo ritmo da Justiça, não acredito em condenação ou absolvição até 2018”, previu o vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). (AG)
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