O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, enviou peças da investigação da Operação Publicano que envolvem pessoas com foro especial para a P rocuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A Gazeta do Povo apurou que, nos documentos, aparecem os nomes do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), do deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e do pai do parlamentar, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) e ex-deputado estadual Durval Amaral.
O envio do material ocorreu no dia 20 de julho. Como o caso corre sob sigilo, a reportagem não conseguiu detalhes sobre o andamento do assunto na PGR, que é quem tem competência para investigar e pedir abertura de processos penais contra governadores de estado e conselheiros de tribunais de contas, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso de Tiago Amaral, por ser deputado estadual, o foro adequado é a Procuradoria-Geral de Justiça, que atua junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Apesar disso, todo o material foi remetido à PGR. “Isso porque, em virtude de os fatos noticiados envolverem, em conexão, outras pessoas que somente podem ser processadas pelo Superior Tribunal de Justiça, a condução inicial da investigação passa a ser da Procuradoria-Geral da República”, explicou a assessoria de imprensa do Ministério Público no Estado, por meio de nota.
“Assim, a análise da questão acerca de eventual desmembramento da investigação caberia à Procuradoria-Geral da República. Só depois de sua análise é que se poderá então, sendo o caso de desmembramento, prosseguir esta Procuradoria-Geral de Justiça em eventual apuração desmembrada”, completou a assessoria de imprensa.
Na PGR, além da possibilidade de desmembramento, há dois caminhos: as peças podem ser arquivadas, caso se entenda que não há razão para abertura de uma investigação; ou podem ensejar a abertura de uma investigação no STJ. A documentação que chegou à PGR diz respeito apenas à área criminal. No âmbito cível, as peças estão sendo analisadas na própria Procuradoria-Geral de Justiça, dentro de um inquérito instaurado, com sigilo decretado.
Fatos
Os fatos envolvendo os três nomes foram levantados pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, à frente da Operação Publicano. Em julho, devido ao foro por prerrogativa de função dos envolvidos, o Gaeco de Londrina repassou tais peças à Procuradoria-Geral de Justiça, que no mesmo mês repassou para a PGR.
Durante as investigações, um dos principais delatores do esquema, o réu colaborador Luiz Antônio de Souza, disse ao Gaeco que parte da propina se destinava à campanha eleitoral de Beto Richa, nas eleições do ano passado. O PSDB nega irregularidades na campanha do tucano. Nesta quarta-feira (7), a reportagem não conseguiu contato com advogados de Beto Richa.
O nome de Tiago Amaral também foi envolvido no esquema da Receita Estadual. O advogado do parlamentar, Guilherme Gonçalves, comentou em entrevista à reportagem que soube do envio do caso à PGR, mas que não tem acesso às peças. “As contas de campanha eleitoral foram aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral”, pontuou Gonçalves.
De acordo com o advogado do delator, Eduardo Duarte Ferreira, o nome de Durval Amaral foi mencionado uma vez por seu cliente de “forma circunstancial”. Nesta quarta-feira (7), a reportagem não conseguiu contato com o conselheiro, no celular. No gabinete de Durval no Tribunal de Contas, a informação é de que o conselheiro está de férias.
O caso
Desde abril, o Gaeco já denunciou mais de 100 pessoas envolvidas em uma rede de propinas na Receita Estadual. Entre os réus, estão mais de 60 auditores fiscais e o empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador e nome influente na gestão tucana.