Dois anos depois de o deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ter denunciado o pagamento de mesada para a base aliada em troca de apoio ao governo nas votações do Congresso, no que ficou conhecido como escândalo do mensalão, a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República sequer foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um processo somente será iniciado se Justiça aceitar a denúncia.
O caso veio à tona em maio de 2005, quando um vídeo mostrou o ex-funcionário dos Correios Maurício Marinho, que era ligado ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), negociando propina com empresas interessadas em participar de uma licitação do governo. Devido às denúncias, a Câmara criou a CPI dos Correios.
Porém, em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson denunciou um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares aliados em troca de apoio político. Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, Roberto Jefferson acusou líderes e dirigentes partidários do PL e PP de receberem pagamento de mesada do PT. Denúncia
Estopim de um escândalo que atingiu em cheio o governo Lula, a história contada por Jefferson na imprensa foi confirmada nas investigações da Procuradoria-Geral da República. Em 30 de março de 2006, foram denunciadas 40 pessoas - inclusive Jefferson e outros membros da cúpula do governo.
Pela denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o esquema do mensalão era operado por uma "sofisticada organização criminosa" comandada pelo PT. O esquema teria provocado um desfalque aproximado de R$ 2 bilhões.
Apesar da confissão de alguns dos envolvidos e das provas colhidas, o caso encontra-se em fase preliminar no STF. O processo aguarda voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, para só então ser levado ao plenário do Supremo, integrado por 11 ministros. As expectativas são de que isso ocorra até o próximo mês.
O plenário analisará se a denúncia será ou não aceita. Só então - se não for arquivado - os 40 acusados passarão formalmente a responder a processo. Não há prazo para a conclusão da fase de instrução do processo, mas internamente no STF fala-se entre cinco e dez anos, correndo o risco de acabar o prazo pelo qual eles podem ser condenados pelo crime.
Até hoje, nenhum político sofreu sentença criminal do STF em toda sua história. A sessão plenária para decidir se acolherá ou não a denúncia será uma das mais longas da história, levando-se em conta o número de acusados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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