Denúncia de mau uso de verba pública atinge ex-suplente de Requião

• 0

O ex-senador paranaense Nivaldo Krüger teria recebido irregularmente o ressarcimento de despesas médicas no valor de R$ 10.204,00 feito pelo Senado nos últimos seis anos. Ele foi suplente de Roberto Requião (PMDB) na Casa entre 1995 e 2003 e assumiu o mandato por apenas 45 dias. O pagamento contraria o Ato 9 da Mesa Diretora, de 1995, que regula a assistência de saúde a senadores e ex-senadores e estipula que o benefício só atinge os parlamentares que ocuparam o posto por ao menos 180 dias.

O problema envolvendo o paranaense foi revelado ontem em reportagem do site Congresso em Foco, especializado em notícias do Congresso Nacional. O portal também publicou um levantamento revelando que as despesas médicas do Senado nos últimos dez anos somaram R$ 16,7 milhões. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Em 2008, o gasto de R$ 1,6 milhão atendeu o paranaense e outros 43 ex-senadores, além de cinco dependentes de ex-parlamentares e senadores em início de mandato. Além de Krüger, o portal aponta supostas irregularidades no ressarcimento feito aos ex-senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Wellington Roberto (PR-PB), que atualmente são deputados federais e não poderiam ser beneficiários das duas Casas ao mesmo tempo.

Krüger exerceu o mandato entre 18 de dezembro de 2002 e 31 de janeiro de 2003. Na época, Requião havia acabado de vencer as eleições para governador pela segunda vez (a primeira foi em 1990 e a outra em 2006). "O Requião renunciou um pouco antes de assumir o governo para abrir mão desses direitos e justamente para que eu pudesse ser o beneficiado", explicou.

Durante o tempo em que Krüger foi senador, houve apenas três sessões deliberativas. A partir de 21 de dezembro de 2002 o Senado entrou em recesso até fevereiro e só se reuniu uma outra vez, na posse do presidente Lula (1º de janeiro). Na prática, ele teve apenas quatro dias de trabalho na Casa – e só três deles com votações em plenário.

As informações do Siafi mostram que Krüger recebeu R$ 1.585,00 em ressarcimentos no ano passado. Em 2003, o valor foi de R$ 4.250,00; em 2004, R$ 1.215,00; e em 2004, R$ 3.154,00. Ele não usou o benefício nos anos de 2005 e 2006.

Krüger nega que tenha cometido qualquer ilegalidade. "Houve uma outra portaria da Mesa Diretora que interpretou o meu caso. A situação é a seguinte: eu assumi a cadeira em definitivo, não foi como outros casos em que o suplente assume temporariamente", disse.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Senado para buscar um posicionamento da instituição sobre o caso, mas não obteve resposta até ontem à noite. O órgão informou, porém, que a norma que regula o caso é mesmo o Ato 9 da Mesa Diretora, de 1995.

Como defende Krüger, o texto autoriza a assistência médica a suplentes que tenham assumido a vaga após a renúncia, cassação ou morte do titular. Entretanto, o texto deixa claro a ressalva de que o suplente precisa ter ocupado o cargo por ao menos 180 dias para ter direito ao benefício, além de ter comparecido a uma sessão deliberativa.

Krüger lamentou o teor da discussão. "Tenho 45 anos de vida pública e nunca tive qualquer mancha no meu currículo. Jamais pratiquei qualquer ato ilícito." Ele disse que devolverá o dinheiro caso seja comprovada qualquer irregularidade, mas negou que tenha agido de má-fé.

Aos 80 anos, Krüger foi deputado federal entre 1979 e 1983 e é considerado um personagem histórico do PMDB no Paraná. Atualmente ocupa o cargo de secretário especial de Assuntos para Reflorestamento do governo estadual. Entre 2003 e 2008, foi secretário especial da Representação do Paraná em Brasília (função exercida atualmente pelo irmão do governador, Eduardo Requião).

* * * * * * * *

Interatividade

O reembolso de gastos com saúde de ex-parlamentares deve ser pago pelo Congresso?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br ou comente abaixo.