Denúncia de Requião atrasa liberação de R$ 817 mi ao PR

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Uma denúncia encaminhada à Secretaria de Tesouro Nacional (STN) pelo senador Roberto Requião (PMDB) vai atrasar a liberação de R$ 817 milhões do Proinveste para o governo do Paraná. O empréstimo, que será usado para obras de infraestrutura, havia sido liberado pela secretaria em 18 de dezembro do ano passado, depois de uma longa negociação entre estado e União. Mas, com a denúncia, a STN tem de fazer uma reanálise da autorização do financiamento.

INFOGRÁFICO: Veja quais são os empréstimos autorizados pela STN

Na denúncia – encaminhada no fim do ano passado para a STN e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual – o senador afirma que o Paraná estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com pagamento de inativos.

Assessor de Requião em Brasília, o ex-secretário de Segurança Luiz Fernando Delazari diz que o governo estadual utilizou uma "manobra contábil" para diminuir o valor declarado com pagamento de aposentados e pensionistas. "O que era gasto com pessoal virou aporte financeiro. Mudaram a rubrica e mudaram o nome, tirando o estado do limite da LRF artificialmente. Isso foi feito em julho, retroativo a janeiro, e representa um total de R$ 225 milhões por mês", diz.

A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, garante que o estado não está desrespeitando a LRF. "O Tribunal de Contas atesta que estamos cumprindo e a própria STN nos enviou um ofício dizendo que o Paraná cumpria todas as regras da LRF e teria direito aos empréstimos. Essa denúncia surgiu dois dias depois da emissão desse documento", diz.

No Supremo

Segundo Jozélia, o governo paranaense já enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação do empréstimo. O estado já havia ingressado com uma ação em novembro para receber o financiamento. "Agora temos um fato novo contra o direito do estado em receber esse dinheiro. Por isso essa petição para o Supremo."

Paralelamente ao recurso, Jozélia e a procuradora-geral do Estado, Marisa Zandonai, vão se reunir com técnicos da STN. Elas viajam amanhã para Brasília e devem passar o dia em audiências.

A secretária teme que a nova análise da STN influencie também no repasse de R$ 362 milhões de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já liberados. "Os outros empréstimos estão correndo risco com essa atitude. Isso pode fazer uma revisão geral. É uma situação muito preocupante."

O governador Beto Richa (PSDB) também reagiu ao novo impasse na liberação do dinheiro do Proinveste em entrevista à Rádio Colmeia, de Cascavel, no Oeste do estado. "O Paraná é o único estado do Brasil que ainda não teve liberação dos investimentos. [São] R$ 817 milhões para investir em infraestrutura. É um crime o que estão fazendo com o estado do Paraná", disse o governador.

Requião, que fez a denúncia que está impedindo a liberação do empréstimo, é pré-candidato ao governo do Paraná e pode concorrer ao cargo contra Richa.

Colaborou Luiz Carlos da Cruz.