Justiça Federal nega vazamento de depoimentos
A Justiça Federal do Paraná divulgou nota ontem rebatendo a acusação de que houve "vazamento" dos depoimentos dos delatores do esquema de corrupção apontado na Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
O texto lembra que os depoimentos são relativos a uma das dez ações penais do caso, deflagrado com a Operação Lava Jato da Polícia Federal, na qual ambos foram presos. "Referidas ações penais não tramitam em segredo de Justiça e, portanto, estão sujeitas ao princípio da publicidade", afirma a nota.
Como lembra a nota da Justiça Federal, porém, os depoimentos relativos à delação premiada de Costa e Youssef permanecem sob sigilo e não têm a ver, apesar de tratarem do mesmo tema, com as declarações disponibilizadas na internet na última quinta-feira.
"Os interrogatórios foram realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet", diz a nota.
Pelo fato de a ação não tramitar em sigilo, o juiz Sérgio Moro autorizou o acesso às provas e depoimentos à Corregedoria Geral da União (CGU) e à CPI mista do Congresso, que investigam as denúncias de irregularidades na Petrobras. A própria estatal também terá acesso aos depoimentos de Costa e Youssef. No despacho, o juiz também solicita que os órgãos autorizados compartilhem com a Justiça Federal o resultado de suas investigações próprias.
À Polícia Federal, Moro também concedeu autorização para realizar "outras investigações conexas a assim denominada operação Lava Jato, não havendo qualquer motivo para restringir o seu emprego para esta ação penal". Ao citar a Petrobras, o juiz faz uma ressalva, afirmando que a empresa "é a vítima dos supostos crimes narrados neste feito".
Folhapress
CPI
Os líderes dos partidos de oposição no Congresso pediram ontem que a CPI mista da Petrobras realize sessões administrativas extras na semana que vem para apresentarem e tentarem aprovar requerimentos de convocação dos envolvidos nas denúncias do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Os oposicionistas querem convocar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da estatal entre 2004 e 2012, Renato Duque.
A corrupção foi o tema central ontem dos eventos de campanha e do horário eleitoral dos dois presidenciáveis. A presidente Dilma Rousseff (PT) acusou a oposição de usar as investigações da Petrobras para dar um golpe no país e listou cinco medidas que vai tirar do papel para punir corruptores. Já o tucano Aécio Neves afirmou que a maior empresa brasileira foi assaltada "nas barbas" do governo.
"Eles [oposição] jamais investigaram, jamais puniram, jamais procuraram mudar esse crime terrível que é o crime da corrupção. Agora, na véspera eleitoral, sempre querem dar um golpe. E estão dando um golpe. Esse golpe nós não podemos concordar", disse Dilma, para militantes do PT em Canoas (RS).
Numa fala de cerca de dez minutos, a candidata à reeleição repetiu parte do que já havia dito mais cedo em entrevista em Brasília, quando atacou o que chamou de uso eleitoral do processo de investigação da Petrobras. Na capital federal, a petista criticou a divulgação de depoimentos sobre corrupção na estatal e afirmou que os papéis não devem ser usados "de forma leviana em períodos eleitorais".
Na última quinta-feira, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef depuseram à Justiça Federal no Paraná e deram detalhes sobre o suposto desvio de recursos da Petrobras, que, segundo Costa, serviria para abastecer PT, PP e PMDB.
"Que haja de fato interesse legítimo, real e concreto de punir corruptos e corruptores, mas que não se use isso de forma leviana em períodos eleitorais e de forma incompleta, porque nós não temos acesso a todas as informações", criticou a presidente.
No horário eleitoral, o programa petista listou escândalos de corrupção do PSDB que não foram julgados, como a suposta compra de votos no Congresso no governo FHC para aprovar a reeleição no Executivo; o mensalão mineiro; e o cartel no metrô de São Paulo, denunciado pelo Ministério Público. Dilma ainda prometeu agilizar o julgamento de corruptos.
Resposta
No contra-ataque à adversária, Aécio se disse indignado com as denúncias envolvendo a Petrobras. "Nesta sexta, ficou clara a diferença de posição entre a candidata e a presidente, que disse ser estarrecedor o vazamento dos depoimentos dos envolvidos no petrolão. Considero estarrecedor os depoimentos, esses crimes que foram cometidos de forma contínua. Assaltaram a maior empresa brasileira nas barbas desse governo, sem reação desse governo. Estamos indignados com o que aconteceu com a Petrobras."
Destacando o tema durante seu programa eleitoral, o tucano afirmou ainda que, se eleito, promoverá uma investigação profunda das acusações. "A corrupção se institucionalizou no seio da maior empresa brasileira. Agora é o tesoureiro do PT, quem sustenta a estrutura partidária, acusado de receber esses recursos da corrupção. Se eleito presidente, nós vamos a fundo. Vamos estimular todos os órgãos para que as investigações possam ir no limite do que seja necessário, e todos os culpados possam ser exemplarmente punidos."
Defesa de Cerveró diz que delação premiada de Costa é ilegal
Estadão Conteúdo
A defesa do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró reforçou, em nota divulgada ontem, a linha que adotará em relação aos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, alega que a delação premiada de Costa e Youssef é ilegal, pois foi acertada sob coerção e prisão dos dois.
"As declarações de Paulo Roberto Costa devem ser analisadas com reservas. Ele estava sob pressão, já que estava preso e na expectativa de que sua família fosse, também, processada e presa", diz a nota do advogado. Nessas condições, argumenta, o depoimento não poderia ser considerado espontâneo. "Toda e qualquer forma de violência ou ameaça, física ou moral, na obtenção da deleção premiada, leva à invalidade da prova."
Cerveró foi o autor do relatório que embasou a aprovação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pelo Conselho de Administração da Petrobras em 2006. A investigadores da Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa disse que houve pagamento de propina na compra da refinaria. Ele teria admitido que recebeu R$ 1,5 milhão de propina no negócio.
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