Pauta própria
Entenda o que os deputados federais devem votar nos primeiros dias após o recesso:
LDO e emendas
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 deve ocorrer no próximo dia 6, junto com a proposta que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares. A obrigatoriedade interessa aos deputados porque, em tese, diminui necessidade de barganha política com o Executivo. Por outro lado, a mudança gera propaganda "gratuita" a todos os parlamentares, que terão a garantia de aparecer como padrinhos de obras em seus redutos eleitorais.
Minirreforma eleitoral
Defendida pelos deputados como uma forma de desburocratizar a legislação, a proposta tem recebido críticas por afrouxar as regras eleitorais, uma vez que acaba com a exigência de recibos para as doações eleitorais e permite que candidatos que tiveram as contas de campanha rejeitadas possam voltar a concorrer. O texto precisa ser votado até 5 de outubro para valer em 2014.
Royalties
Parlamentares da base aliada trabalham por alterações no projeto que destina 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde. Não há consenso sobre o uso do Fundo Social do pré-sal. A maioria dos deputados quer que 50% do total de recursos do fundo sejam destinados para educação, o que atende ao lobby dos prefeitos, também de olho nas costuras eleitorais. O Planalto defende que apenas 50% dos rendimentos gerados pela aplicação de recursos do fundo sejam destinados à área.
Interatividade
Quais devem ser as prioridades da Câmara dos Deputados neste segundo semestre?
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Após encerrar o primeiro semestre com uma série de votações em resposta às manifestações populares, a Câmara dos Deputados volta do recesso amanhã com uma agenda voltada a interesses domésticos. Um dos primeiros itens da pauta será a minirreforma eleitoral, que afrouxa parte da legislação atual ao acabar com a exigência de recibos para as doações eleitorais e ao permitir que candidatos que tiveram as contas de campanha rejeitadas possam voltar a concorrer. Outros dois projetos se transformaram em instrumento de pressão de partidos da base aliada contra o governo: o primeiro trata da aplicação dos royalties do petróleo em saúde e educação e o outro é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
A minirreforma seria votada antes do recesso, mas após uma série de críticas ficou para agosto. O relator da proposta é o ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também foi escolhido como coordenador do grupo de trabalho da reforma política. O petista tem defendido que o projeto é uma forma de "desburocratizar" alguns pontos da legislação eleitoral assunto que, em função da proximidade com o pleito de 2014, interessa diretamente aos colegas.
De carona com a LDO, que pelo regimento interno do Congresso deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, está a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares. Liderados pelo PMDB, aliados do governo vincularam a apreciação da LDO à da PEC. Ambas as proposições têm votação em plenário prevista para o dia 6 de agosto.
Na mesma linha da pressão ao Planalto, a maioria dos deputados quer aprovar mudanças no projeto que destina 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde. O objetivo é permitir que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam usados em educação. Já o governo quer que apenas 50% dos rendimentos gerados pela aplicação de recursos do fundo sejam destinados à área.
"Essas mudanças dos royalties e das emendas são pautas negativas, que estão sendo usadas para pressionar o governo", diz o deputado paranaense Dr. Rosinha (PT). Para ele, a Câmara passa por um momento de instabilidade provocada pelo período pré-eleitoral. "Parece que neste momento muitos deputados só estão pensando em composição, ou melhor, decomposição de alianças para 2014."
O oposicionista Alfredo Kaefer (PSDB-PR) avalia que os protestos de junho provocaram um reequilíbrio de forças no Legislativo e que os próximos meses serão difíceis para o governo. "Até agora dava para contar nas mãos as votações que a oposição ganhou. Agora, a sensação é de que o jogo mudou", opina o tucano.
A "virada" passa pela atuação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que vem unificando o coro dos descontentes com o Planalto. "Até agora ele [Cunha] vem sendo identificado como o grande causador de problemas para a Dilma", cita o deputado do Paraná João Arruda (PMDB). Além da bancada peemedebista, Cunha tem conseguido cada vez mais influência entre colegas de partidos como PP e PSD, que juntos têm 84 cadeiras na Câmara.
De acordo com Arruda, no entanto, o Planalto tem trabalhado para recuperar apoio, principalmente com a liberação de emendas ao orçamento de 2013. "Houve alguns gestos de aproximação nos últimos dias, mas os deputados vão voltar do recesso exigindo cada vez mais do governo", complementa.