Depois de negociação com PF, Eike volta ao Brasil para colaborar com a Justiça

O empresário Eike Batista embarcou na noite deste domingo (29) no voo 973 da American Airlines para se entregar à Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (30) no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio. A previsão é que voo pouse às 10h30.

Na sala de embarque do aeroporto JFK, em Nova York, Eike disse ao Globo, que retorna ao Brasil para “colaborar com a Justiça”.

Investigadores à frente do caso no Rio confirmaram no domingo que esperavam que o empresário se apresentasse nesta segunda às autoridades.

Eike teve seu pedido de prisão preventiva expedido na quinta-feira em decorrência das apurações da Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ter pago US$ 16,5 milhões em propinas no exterior ao ex-governador Sérgio Cabral.

Considerado foragido após não ter sido encontrado em sua casa na última quinta-feira, Eike assumiu, junto a autoridades brasileiras, o compromisso de voltar ao Rio. A PF decidira que, se o empresário não cumprisse o acordo, pediria imediatamente a prisão dele nos Estados Unidos. Caso fosse necessário, o pedido seria feito por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros (DRCI), órgão do Ministério da Justiça.

A demora das autoridades brasileiras em conseguir que Eike fosse preso em Nova York, uma das cidades mais conhecidas pelo alcance de seu policiamento, não foi gratuita. Na verdade, em nenhum momento, os investigadores ou o governo brasileiro pediram que o empresário fosse de fato preso pela polícia americana.

Ao contrário de alguns países que iniciam buscas tão logo o nome do procurado seja incluído na lista da Interpol, os Estados Unidos exigem que a agência internacional ou o governo do país interessado na prisão faça um pedido específico no ministério público local – um juiz precisa deferir a solicitação. A Polícia Federal, deliberadamente, não deu este passo. O objetivo era conseguir que Eike se entregasse de forma negociada, o que vai ocorrer nesta segunda.

De acordo com autoridades brasileiras, a negociação é vantajosa, uma vez que a prisão do empresário no exterior exigiria um longo processo de extradição ou deportação, cujo trâmite poderia durar meses.

Nos últimos dias, após ser deferido o pedido de prisão no Brasil, as negociações para que Eike se entregasse tiveram idas e vindas. Na manhã de sábado, autoridades brasileiras chegaram a acertar com a defesa do empresário que ele embarcaria ainda naquela noite para o Rio de Janeiro, onde se entregaria na manhã de domingo. O empresário, no entanto, recuou e pediu mais um dia.

Na sexta-feira (27), o advogado de Eike, Fernando Martins, reuniu-se com integrantes da força-tarefa responsável pelas investigações dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, composta por representantes do MPF e da PF. Um dos participantes da reunião disse ao Globo que o grupo sustentou que não havia nada que pudesse ser feito e que o empresário deveria se entregar, já que tem contra si um mandado de prisão preventiva. Após o encontro, procuradores afirmaram que não negociaram condições para que Eike se entregasse.

O advogado do empresário também afirmou, em nota, que não estabeleceu condições para que ele se apresentasse. Martins disse que a conduta seria “juridicamente incabível” e afirmou que Eike sempre esteve disposto a colaborar com os investigadores e a Justiça.

O empresário viajou para Nova York na terça-feira, mas os agentes só souberam que ele havia deixado o Brasil após a tentativa frustrada de prendê-lo em casa, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. A prisão foi determinada em despacho assinado no dia 13 de janeiro pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal.

Inicialmente, havia o temor entre investigadores de que o empresário traçasse uma rota de fuga. Os registros mostraram que ele embarcara levando também o passaporte alemão. Como tem cidadania, caso chegasse ao país europeu, a captura poderia ser inviabilizada. Com os sinais, ao longo dos dias, de que Eike pretendia se entregar, o medo de que ele fugisse se dissipou.

Assim que desembarcar no Rio, Eike deverá ser levado para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal. A expectativa é que a operação seja feita de forma “discreta” – a tendência é que o empresário entre em um carro da PF ainda na pista, sem passar pelo saguão do aeroporto. Há ainda a possibilidade, vista como mais remota, de que o depoimento aconteça na unidade da PF no Galeão.

Após responder aos questionamentos da PF, ele deverá ir ao Instituto Médico Legal (IML), para exames de praxe. Ainda não há uma definição sobre o destino de Eike dentro do sistema penitenciário, mas a hipótese mais provável é que ele vá para o Presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte. A unidade recebe presos provisórios envolvidos em crimes federais e abriga detentos com o mesmo perfil de Eike: detidos provisoriamente, sem ligações com facções do crime organizado e sem ensino superior. O empresário confirmou ao Globo que não concluiu a graduação.

O Ary Franco, segundo dados de dezembro, opera acima do dobro da capacidade: 2.129 presos para 968 vagas. A decisão, no entanto, cabe à Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap). Os critérios para o encaminhamento dentro do sistema levam em conta também o risco à segurança do preso. Como não há um parâmetro definido por lei, na prática, a Seap pode encaminhar Eike até mesmo à Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, destinada a presos com ensino superior – onde há 154 vagas e 92 detentos, entre eles Cabral e outros integrantes do suposto esquema de corrupção.