O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não acatou o pedido de reconsideração feito pelo Tribunal de Justiça do Paraná sobre a liminar que proibiu que os depósitos judiciais sejam incorporados ao Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi) o caixa único do governo estadual. A decisão é do conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha o mesmo que proibiu os depósitos. No despacho, Ferreira da Rocha diz que, segundo regimento Interno do CNJ, não cabe recurso de decisões monocráticas não terminativas, como neste caso, que ainda deverá ser julgado pelo colegiado do Conselho. Com a decisão, fica mantida a vigência do contrato do TJ com a Caixa Econômica Federal (CEF) que dá ao banco a exclusividade das contas dos depósitos judiciais e administrativos. Na semana passada, o presidente da OAB do Paraná, Juliano Breda (foto), recorreu ao CNJ para tentar evitar um possível convênio entre o TJ e o governo do Paraná que permitiria transferir os depósitos judiciais para a conta única do Executivo.
PEC 37
O deputado federal e delegado da Polícia Federal Fernando Francischini (PEN) afirmou que vai votar contra a PEC 37, proposta que diminui o poder de investigação do Ministério Público. O parlamentar disse que não houve acordo entre o MP e os policiais e que por isso vai apoiar o novo texto da PEC que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e vai regulamentar o poder de investigação das duas instituições. "Vou votar contra a PEC 37 porque a proposta tem que ser boa para a sociedade, não para o MP e nem para a polícia."
Em cima da hora
Teria sido a irritação que moveu o governador Beto Richa (PSDB) a impedir a alta nas tarifas de energia elétrica. Tal qual marido traído, Beto teria sido o último a saber do reajuste. Fontes palacianas garantem que a direção da Copel só informou que o pedido estava sendo analisado pela Aneel poucas horas antes da reunião em que o aumento foi autorizado.
Onda de protesto
A Assembleia Legislativa voltou a fechar antes do término do expediente por causa da onda de protestos nas imediações da sede do Legislativo, no Centro Cívico. Ontem, no meio da tarde, os deputados foram orientados a fechar os gabinetes e liberar os funcionários. Apesar da segurança, o receio era que manifestantes entrassem na Assembleia.
"Absurda"
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), chamou ontem de absurda a aprovação do projeto que permite aos psicólogos promover tratamento para cura da homossexualidade. Eduardo Alves admitiu ainda que foi um erro votar essa proposta em sua opinião "sem sentido" em meio à onda de protestos no Brasil. "É um absurdo isso. É uma coisa sem sentido tratar [a homossexualidade] como uma doença. Temos que respeitar essa segmento da sociedade que não se considera doente e não considera isso uma doença."
Pinga-fogo
"Esse é meu país, esse é meu Brasil! É hora de vencer, é hora de jogar. Quem nasce pra vencer não pode recuar. Amarra, amarra, amarra que é tudo nosso."
Trecho da música O Gigante, lançada no ano passado por Latino (foto), que ontem voltou a ser promovida pelo cantor por meio da internet.
Colaborou: Euclides Lucas Garcia.