Deputada do dinheiro na bolsa tem o mandato cassado no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal cassou nesta terça-feira (22) o mandato da deputada distrital Eurides Brito (PMDB), flagrada colocando dinheiro na bolsa durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Eurides, que conseguiu na Justiça uma liminar para que a votação fosse secreta, não compareceu à Câmara Legislativa.

A peemedebista teve o mandato cassado por 16 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções. Apenas um dos 24 parlamentares da Câmara Distrital não compareceu à sessão –o deputado Benício Tavares (PMDB) está afastado por motivos de saúde. Antes da votação, a maioria dos deputados presentes usou a tribuna para manifestar sua posição sobre o processo de cassação.

O advogado de Euridice, Jackson Domênico, disse acreditar ser possível recuperar o mandato pela via judicial, mas afirmou que a decisão cabe à deputada cassada. "Recorrer ou não recorrer é uma decisão da parlamentar. Tenho convicção plena de que ela pode recuperar o mandato na Justiça."

O advogado não quis comentar as denúncias contra a parlamentar, que foi filmada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro. "Não quero entrar nesses pormenores", disse. "Os fatos acontecerem antes de 2007, quando ela assumiu o mandato, portanto não poderiam fazer parte do processo."

Durval foi o delator do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal que levou o então governador, José Roberto Arruda, à prisão e à perda do mandato. O escândalo ficou conhecido como mensalão do DEM.

Apesar de ter sido gravada recebendo dinheiro, a deputada sempre alegou inocência. Em maio, a deputada disse que não havia provas contra ela. "Eu quero ganhar e vou ganhar por falta de provas. Eu vou ganhar por provas", disse Eurides em entrevista coletiva para falar sobre o caso.

Em sua defesa apresentada à Comissão de Ética, ela alegou que os maços de dinheiro mostrados no vídeo seriam do ex-governador do DF Joaquim Roriz, para pagar encontros em que Eurides teria pedido votos para ambos, em 2006. Roriz negou a versão da deputada.

Desde o dia 30 de abril, ela estava com os bens bloqueados por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a pedido do Ministério Público.

Processo

A determinação para que o voto fosse secreto causou indignação em boa parte dos parlamentares. Érica Kokay (PT), relatora do processo de cassação na Câmara Legislativa, criticou o voto secreto e ainda aproveitou para dizer que "crime de formação de quadrilha é crime de natureza continuada".

Segunda a petista, a deputada flagrada colocando dinheiro na bolsa teve assegurado o livre direito de defesa durante todo o processo. A parlamentar também lembrou do afastamento de Eurides determinado pela Justiça, bem como o bloqueio dos bens da parlamentar.

"Quando se transforma os bens da deputada em indisponíveis, se reconhece o dano ao erário público. Espero que a votação secreta não se cubra com o manto da vergonha", afirmou a relatora.

A bancada petista, formada por quatro parlamentares, anunciou antecipadamente que votaria a favor da cassação. A votação secreta começou por volta das 16h. O deputado Roberto Lucena ((PR), suplente de Eurides, absteve-se de votar, por ser parte interessada no caso. Mesmo assim, afirmou que votaria pela perda do mandato deputada. "Se eu votasse, votaria pela cassação."

Os parlamentares depositaram cada um dos votos em uma caixa branca, colocada em cima da tribuna. A votação foi coordenada pelo presidente da Casa, Wilson Lima (PR). A votação foi por ordem alfabética.