Deputado alerta prefeitos para prazos

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O deputado federal Max Rosenmann (PMDB) alertou ontem para a necessidade de pressa na articulação entre prefeitos e a bancada federal paranaense, na luta por mais recursos para os municípios. Max – que participou do encontro que reuniu na segunda-feira em Curitiba cerca de 300 prefeitos paranaenses em protesto pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – lembrou que qualquer medida, principalmente na área tributária, terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional até o próximo dia 15 de dezembro.

"Temos pouco mais de 30 dias para viabilizar a aprovação das reivindicações dos prefeitos, que são mais do que justas, mas têm que ser encaminhadas com extrema agilidade para poder entrar em vigor já no ano que vem", afirmou, referindo-se ao princípio pelo qual qualquer mudança na área tributária tem que ser aprovada no ano anterior para entrar em vigor no ano seguinte.

As principais reivindicações dos prefeitos são a aprovação do projeto que aumenta em um ponto porcentual o Fundo de Participação dos Municípios; mudanças no projeto que cria o Fundeb, com a inclusão de recursos para creches; aprovação do projeto que fixa a participação da União nos gastos da saúde em 10% da receita.