O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em favor do terceiro mandato. Frisando que agia em nome do "povo do Nordeste", Barreto protocolou na Mesa Diretora um texto que permite uma nova reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 193 deputados (de um total de 513) 23 a mais do que o necessário. A iniciativa de Barreto foi criticada pelas principais lideranças governistas.
Segundo Barreto, quatro deputados do PSDB e 11 do DEM teriam assinado a proposta. "A iniciativa é um reconhecimento do povo do Nordeste ao trabalho do presidente Lula e às políticas públicas dele. Em momento de crise é melhor que sejamos conduzidos por alguém com credibilidade externa e interna", disse.
Para valer a tempo de permitir que presidente Lula possa se candidatar, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro prazo considerado limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. Depois de conferidas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que é levada à votação nos plenários da Câmara e do Senado. Com se trata de uma PEC, é preciso a aprovação de 308 deputados. "A gente sabe que o tempo é questão de vontade política", disse Barreto, ao ser advertido que poderá não haver tempo para que a PEC seja válida para as eleições do ano que vem.
"Vou orientar a bancada a votar contra", avisou o líder do PT, deputado Cândido Vaccareza (SP). "O presidente está preocupado com o país e a nossa candidata é Dilma", afirmou, referindo-se à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, principal nome do PT para a sucessão de 2010. Líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), também criticou a PEC. "Somos contra o terceiro mandato e essa é a posição do próprio presidente Lula."
A PEC apresentada por Barreto prevê um referendo para consultar a população sobre a ideia, que seria realizado no segundo domingo de setembro deste ano. Advertido que governistas estavam criticando sua proposta, resumiu: "Estou fazendo o que muita gente tem vontade mas não tem coragem de fazer."
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a tramitação da PEC seguirá o curso "normal". "Não haverá preferência ou impedimento", assegurou.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), ameaçou ontem expulsar do partido os cinco deputados da legenda que assinaram a PEC. Como resultado, quatro dos cinco parlamentares tucanos que haviam apoiado a proposta retiraram as assinaturas. Segundo o PSDB, eles enviaram à noite à Presidência da Câmara os pedidos para retirá-las.-
Guerra classificara de "golpista" a proposta. "Quem fez isso deve deixar o partido para que não seja forçado a deixar depois", disse Guerra ao tomar conhecimento das assinaturas dos tucanos.
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